Projeto do MPF na Paraíba é pré-selecionado para o Prêmio Innovare 2026

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba está concorrendo ao Prêmio Innovare 2026 com a prática “Justiça que restaura, diálogo que pacifica: Acordo de Não Persecução Penal como instrumento de combate ao racismo religioso e reconstrução da paz social”. A ação inscrita decorre de atuação do 4º Ofício da Procuradoria da República em Campina Grande, conduzida pela procuradora da República Janaina Andrade. A iniciativa foi pré-selecionada na categoria Ministério Público e recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a visita técnica do consultor do Instituto Innovare, o advogado Rafael Cavalcanti.

Durante a visita, realizada na sede do MPF em João Pessoa, o consultor conheceu de perto a prática, esclareceu dúvidas sobre sua implementação, colheu informações complementares e avaliou os resultados alcançados pela iniciativa, inclusive fazendo contato com pessoas que tinham conhecimento da propositura do ANPP para avaliar a eficácia social da medida. A etapa integra o processo de análise das práticas inscritas no prêmio, que prevê visitas técnicas conduzidas por consultores especializados antes do julgamento final.

Segundo Rafael Cavalcanti, o objetivo da visita é verificar in loco o funcionamento da prática e reunir elementos para subsidiar o relatório que será encaminhado à Comissão Julgadora do prêmio.

“Nosso papel é conhecer a prática diretamente no local onde ela é desenvolvida, verificar como ela funciona e se reúne as características exigidas pelo Prêmio Innovare. Após essa etapa, elaboramos um relatório que será encaminhado à organização do prêmio para subsidiar as próximas fases de avaliação”, explicou.

O consultor destacou ainda a relevância da iniciativa inscrita pelo MPF na Paraíba. “É uma prática que apresenta efetividade, alcance social e características compatíveis com os critérios do Innovare. Independentemente do resultado final da premiação, ações que atendem aos requisitos do regulamento passam a integrar o banco nacional de práticas do Instituto Innovare, permitindo que a experiência seja conhecida e possa inspirar iniciativas semelhantes em outras regiões do país”, ressaltou.

Justiça restaurativa e reconstrução da paz social - A prática inscrita no Innovare teve origem a partir de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPF em agosto de 2025 para apurar a ocorrência de racismo religioso e discurso de ódio decorrentes de manifestações feitas durante uma celebração religiosa no município de Areial (PB). Diante das circunstâncias do caso e do preenchimento dos requisitos legais, o MPF propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), fundamentado nos princípios da Justiça Restaurativa, que foi posteriormente homologado pela Justiça Federal.

A principal inovação da iniciativa consiste na integração do ANPP com os princípios do CNJ e CNMP com base na Política Nacional de Justiça Restaurativa, incorporando mecanismos de responsabilização, reparação dos danos e promoção do diálogo social.

As medidas pactuadas foram estruturadas em três eixos: reparação financeira, retratação pública e ações de letramento racial e religioso. Entre os resultados alcançados estão a destinação de recursos a comunidades quilombolas, a realização de um ato inter-religioso de retratação pública e a participação do investigado em atividades formativas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa.

Um dos momentos mais emblemáticos da iniciativa ocorreu em fevereiro de 2026, quando representantes de diferentes tradições religiosas — incluindo candomblé, umbanda, jurema, catolicismo, igrejas evangélicas, espiritismo e povos originários — participaram de um ato inter-religioso realizado no auditório do MPF, em João Pessoa. O encontro contou ainda com a participação, por videoconferência, de familiares da cantora Preta Gil, incluindo Gilberto Gil e Flora Gil.

Para a procuradora da República Janaina Andrade, a experiência demonstrou que instrumentos consensuais podem produzir resultados concretos na prevenção de conflitos e na reconstrução das relações sociais.

“Buscamos construir uma resposta que fosse além da dimensão estritamente punitiva. O acordo foi concebido para promover responsabilização, reparação e transformação social. A experiência demonstrou que o diálogo, a escuta qualificada e a educação podem contribuir efetivamente para restaurar vínculos sociais afetados pelo preconceito e fortalecer o respeito à diversidade religiosa”, afirmou.

A prática também evidenciou o potencial do Ministério Público para fomentar soluções inovadoras voltadas à promoção dos direitos fundamentais, da cultura de paz e da convivência democrática.

Sobre o Prêmio Innovare - Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça brasileira. Atualmente em sua 23ª edição, a premiação reúne iniciativas desenvolvidas por membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e também por representantes da sociedade civil.

As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e posteriormente submetidas à análise de uma comissão julgadora composta por ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e especialistas de destaque no cenário jurídico nacional.

Nesta edição, as categorias contempladas são Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os vencedores serão anunciados em cerimônia de premiação prevista para dezembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF).

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