Maio Cigano: MPF debate proteção aos povos ciganos e desafios relacionados à moradia, discriminação e acesso a direitos básicos

O Ministério Público Federal (MPF) realizou em João Pessoa, neste mês de maio, o evento “Desafios para a proteção aos povos ciganos”, atividade integrada ao Maio Cigano 2026. O encontro reuniu integrantes do MPF, representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), lideranças ciganas, pesquisadores e gestores públicos para discutir medidas relacionadas ao acesso à moradia, combate à discriminação, garantia de direitos básicos e fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos ciganos.

Durante a abertura, representantes do MPF e lideranças destacaram a necessidade de ampliar a visibilidade institucional das comunidades ciganas e fortalecer a participação dessas populações na formulação de políticas públicas. O evento também abordou a importância do reconhecimento dos territórios tradicionais e da produção de dados oficiais sobre a população cigana no Brasil.

Os debates também trataram do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 3887/2022), da necessidade de inclusão de dados específicos sobre a população cigana nos levantamentos oficiais e da garantia de proteção constitucional aos acampamentos e formas tradicionais de moradia. Participantes defenderam ainda maior protagonismo das próprias comunidades ciganas na formulação e execução de políticas públicas.

Vozes do povo cigano - Francisco Lacerda de Figueiredo, conhecido como Cigano Bozano, liderança da comunidade cigana de Sousa (PB), defendeu a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos como principal demanda da população cigana no país. Segundo ele, o reconhecimento legal é fundamental para garantir acesso a direitos, combater a invisibilidade e enfrentar barreiras históricas em áreas como educação e trabalho. Bozano também cobrou maior participação do poder público e criticou a limitação das políticas voltadas aos povos ciganos apenas ao período do Maio Cigano.

Voz e protagonismo - Maria Jane Soares Targino Cavalcante, presidente da Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado-PB (Ascocic), reivindicou maior protagonismo dos povos ciganos nos espaços institucionais de decisão e coordenação de políticas públicas. Ela defendeu que cargos voltados à pauta cigana sejam ocupados por integrantes das próprias comunidades e cobrou participação direta das lideranças na definição de ações governamentais, além de maior transparência na destinação de recursos e produção de dados oficiais sobre essa população.

Expulsão violenta - Liliane Lopes Marques, conhecida como Cigana Edileusa, liderança da comunidade de Marizópolis (PB) e representante do grupo Essência Calin, relatou episódios de violência e expulsão sofridos por famílias ciganas em São João do Rio do Peixe (PB). Segundo ela, as famílias foram obrigadas a deixar o território após ameaças e ações policiais, perdendo moradias e patrimônio. Atualmente, parte da comunidade vive em situação precária de aluguel em Marizópolis, enquanto aguarda a construção de novas moradias. Edileusa também ressaltou a importância da preservação da cultura cigana como forma de resistência e manutenção da identidade coletiva.

Direito à moradia - Cícero Romão Batista, o Chico Cigano, destacou os desafios habitacionais enfrentados pela comunidade de Sousa, considerada uma das maiores comunidades ciganas do país. Ele relatou avanços obtidos por meio de articulações com o MPF e órgãos estaduais para substituição de moradias precárias e construção de novas unidades habitacionais, mas afirmou que ainda há famílias vivendo em situação de superlotação e em barracas. Chico também defendeu o protagonismo cigano na condução das próprias pautas e reivindicações.

Racismo e preconceito - Francisco de Assis Félix, conhecido como Francisco Cigano, liderança da comunidade Calon de Rafael Fernandes (RN), denunciou situações de racismo institucional e discriminação enfrentadas pela população cigana no município. Segundo ele, o preconceito tem dificultado o acesso da comunidade a serviços básicos, educação, saúde e políticas públicas, além de gerar exclusão social e insegurança. Francisco afirmou que muitas crianças ciganas deixam de frequentar a escola devido à rejeição e ao preconceito enfrentados pelas famílias e defendeu que o poder público garanta moradia digna, respeito e acesso efetivo a direitos fundamentais.

Importância do mapeamento - Um dos temas centrais do encontro foi o Mapeamento Nacional de Famílias Ciganas, apresentado pelo Ministério da Igualdade Racial. Segundo os dados discutidos, o levantamento identificou presença de famílias ciganas em cerca de um terço dos municípios brasileiros. A iniciativa reúne informações quantitativas e qualitativas produzidas em parceria com universidades federais, lideranças ciganas e associações representativas. Os dados também deverão integrar a Plataforma Territórios Vivos, desenvolvida em articulação com o Ministério Público Federal e outros órgãos públicos.

Os debates também apontaram que a ausência histórica de informações oficiais sobre os povos ciganos dificulta a elaboração de políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde e assistência social. Durante a mesa, participantes relataram que muitas famílias evitam se identificar por receio de violência, perseguições e discriminação.

Barreiras para acessar políticas públicas - A mesa sobre acesso à moradia e aos direitos básicos reuniu relatos de diferentes estados sobre situações de vulnerabilidade social enfrentadas por comunidades ciganas. Entre os problemas apresentados estiveram ausência de saneamento básico, dificuldade de acesso à água potável, precariedade habitacional, barreiras no acesso a programas públicos e episódios de racismo institucional.

Representantes do MPF apresentaram experiências de atuação institucional voltadas à garantia de direitos territoriais e habitacionais. Foram discutidos casos envolvendo assinatura de termo de ajustamento de conduta, articulação para destinação de áreas públicas, regularização habitacional e atuação conjunta com órgãos estaduais e municipais para implementação de infraestrutura básica em comunidades ciganas.

Nomadismo imposto - Os participantes também debateram os impactos do preconceito e da discriminação no acesso à educação e às políticas públicas. Entre os pontos levantados esteve o chamado “nomadismo imposto”, situação em que famílias ciganas passam a circular entre municípios após expulsões, remoções ou ausência de condições permanentes de permanência nos territórios.

Na mesa sobre enfrentamento à discriminação e ao anticiganismo, foram discutidos episódios de violência institucional, criminalização de práticas culturais e ausência de proteção adequada às comunidades ciganas. Um dos casos debatidos envolveu a prisão de uma mulher cigana após episódio relacionado à leitura de mãos, situação apontada pelos participantes como exemplo de racismo estrutural e discriminação cultural.

Durante o evento, representantes do MPF ressaltaram que o enfrentamento ao anticiganismo e a promoção de direitos fundamentais exigem atuação articulada entre instituições públicas, comunidades tradicionais e sociedade civil. Também foi destacada a importância da Resolução nº 3/2012 do Conselho Nacional de Educação, que garante matrícula escolar a crianças e adolescentes em situação de itinerância.

Maio Cigano - Realizado no auditório do Ministério Público Federal em João Pessoa, o encontro foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), em parceria com o MPF na Paraíba, e integrou a programação do Maio Cigano, iniciativa institucional voltada à valorização da cultura e da história dos povos ciganos, bem como à promoção e defesa de seus direitos no Brasil.

Assista à íntegra do evento: https://www.youtube.com/watch?v=RubUdAN4NU4