Debates em encontro do MPF defendem proteção da Caatinga aliada à permanência de povos e comunidades tradicionais em seus territórios

A conservação da Caatinga depende diretamente da proteção dos povos e comunidades tradicionais que vivem no bioma. A avaliação foi um dos principais pontos debatidos durante o encontro “Caatinga: desafios e aspectos socioambientais”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa (PB), reunindo pesquisadores, órgãos ambientais, representantes de comunidades tradicionais e instituições públicas.

Este é o quarto conteúdo de uma série temática produzida a partir dos debates realizados no encontro “Caatinga: desafios e aspectos socioambientais”, promovido pelo MPF no mês de maio. A série aborda questões relacionadas às mudanças climáticas, desertificação, crise hídrica, biodiversidade, impactos das energias renováveis, unidades de conservação e direitos de povos e comunidades tradicionais, com foco na difusão de informações de interesse público sobre os desafios socioambientais do semiárido brasileiro.

Os participantes do encontro defenderam a necessidade de superar a visão de conflito entre preservação ambiental e permanência das populações tradicionais nos territórios protegidos. Durante os debates, especialistas destacaram o conceito de “convergência de direitos”, segundo o qual os modos de vida tradicionais são reconhecidos como elementos fundamentais para a conservação da biodiversidade da Caatinga.

Entre os temas discutidos esteve a situação das unidades de conservação no bioma. Representantes de órgãos ambientais alertaram que a Caatinga possui percentual reduzido de áreas protegidas em comparação às metas globais de conservação da biodiversidade. Segundo os debates, o bioma enfrenta desafios relacionados à falta de recursos financeiros, déficit de pessoal, dificuldades de fiscalização e fragilidades no licenciamento ambiental.

Os debates destacaram que a degradação ambiental afeta diretamente direitos básicos da população. Entre as consequências apontadas estão insegurança hídrica, redução da capacidade produtiva da terra, empobrecimento das comunidades rurais, migração forçada e aumento da vulnerabilidade social no semiárido.

Um dos casos discutidos durante o encontro foi o da Vila Produtiva Lafayette, em Monteiro, no Cariri paraibano, formada por famílias removidas em razão das obras da transposição do Rio São Francisco. O agricultor Agnaldo Freitas relatou que, apesar de terem sido reassentadas em uma “vila produtiva”, as famílias permaneceram durante anos sem acesso adequado à água para consumo e produção agrícola, dependendo de carros-pipa para abastecimento.

Outro problema relatado foi o alto custo da energia elétrica utilizada para irrigação, apontado como obstáculo à autonomia produtiva das famílias agricultoras. Segundo os relatos, mesmo após a chegada da água, os custos operacionais continuam dificultando a permanência sustentável das comunidades no território.

Os participantes também discutiram os impactos de mudanças legislativas relacionadas ao licenciamento ambiental e seus efeitos sobre áreas protegidas e territórios tradicionais. Especialistas alertaram para a redução do poder de manifestação técnica de órgãos gestores ambientais em processos envolvendo empreendimentos localizados no entorno de unidades de conservação.

Durante o encontro, foram apresentados exemplos de iniciativas voltadas à integração entre conservação ambiental, geração de renda e valorização cultural. Um dos casos destacados foi o projeto “Pegadas da Catinga”, desenvolvido em assentamento no sertão alagoano, que articula turismo de base comunitária, educação ambiental e proteção de sítios arqueológicos identificados com apoio das populações locais.

Outro tema debatido foi a criação e ampliação de unidades de conservação na Paraíba. Representantes do governo estadual apresentaram iniciativas como a criação do Parque Estadual Serra da Santa Catarina, voltado à conservação de áreas de Caatinga, e o projeto “PB Trilhas”, que busca conectar áreas protegidas por meio de trilhas de longo curso para estimular turismo sustentável, conectividade ecológica e geração de renda local.

Os debates também destacaram a importância do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, apontado como experiência de atuação articulada entre Ministérios Públicos, órgãos ambientais, instituições públicas e equipes multidisciplinares. Segundo os participantes, a iniciativa contribui para diagnósticos ambientais, fortalecimento de políticas públicas e proteção de áreas vulneráveis da Caatinga.

Outro ponto enfatizado foi o papel do conhecimento tradicional na conservação do patrimônio ambiental e cultural do semiárido. Participantes relataram que diversas áreas de relevância ecológica e arqueológica foram identificadas a partir do conhecimento acumulado por comunidades tradicionais da região.

Durante as discussões, também foi reforçada a importância da consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em processos de criação de áreas protegidas e instalação de empreendimentos que impactem territórios tradicionais.

Coordenado pela 4ª e pela 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o encontro reuniu instituições públicas, universidades, pesquisadores e movimentos sociais para discutir estratégias de proteção da Caatinga e fortalecimento da justiça socioambiental no semiárido brasileiro.

Assista às discussões: dia 14 e dia 15

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