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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra terapia gênica para crianças com atrofia muscular espinhal (AME) no Pará
Tratamento inédito corrige falha genética, retarda progressão da doença e melhora perspectiva de sobrevida e qualidade de vida
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade
Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação
Direitos do Cidadão
MPF pede à Justiça multas de R$ 685 mil por descumprimento de decisão sobre abrigos para os Warao em Belém (PA)
União, estado, município e Funpapa ignoraram determinação sobre acolhimento e garantia de abrigo à etnia indígena, aponta o MPF
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedidos do MPF e confirma condenação de R$ 127 milhões a carvoaria e sócios por fraude no Pará
Decisão, que é definitiva, também estabelece que condenados terão que recompor área degradada de 336 hectares
Meio Ambiente
Justiça reconhece que Secretaria de Meio Ambiente do PA cumpriu exigências do MPF por transparência ambiental
Enquanto Semas cooperou com o MPF para ampliar transparência, Adepará optou pelo embate judicial contra divulgação de dados ambientais
Direitos do Cidadão
A um mês da COP30, MPs e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos da população de rua em Belém (PA)
Ação aponta risco de higienização social e remoções forçadas, omissão sistemática e descumprimento de decisão do STF
Direitos do Cidadão
MPF e sociedade civil cobram estrutura, orçamento e protocolo para educação antirracista em Marabá (PA) e região
Encontro aponta o racismo religioso como maior obstáculo e denuncia autocensura de professores por medo de perseguição nas escolas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF convoca reunião sobre falta de pagamento a profissionais de saúde em Belém (PA)
Evento será na próxima terça-feira (14), às 15h
Direitos do Cidadão
Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará
Em primeira reunião, secretarias de saúde se comprometeram a apresentar, em 15 dias, uma norma para regulação diferenciada
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça sentencia governo do Pará a publicar dados de transparência da pecuária
Sentença reforça que o interesse público e a proteção ambiental prevalecem sobre alegações de sigilo de dados de produtores rurais