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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF alerta municípios sobre prazo para envio de dados sobre saneamento básico ao Sinisa
Envio de dados contribui para a melhoria das políticas públicas
Indígenas
MPF recomenda não renovação ou emissão de novas licenças para portos em Itaituba (PA)
Falta de consulta aos povos indígenas e de realização de análises de impacto climático viola Constituição e tratados internacionais
Comunidades Tradicionais
MPF pede à Justiça Federal a anulação do contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará
Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade
Criminal
MPF denuncia 34 pessoas por esquema de furto de encomendas dos Correios no Pará
Organização foi desarticulada pela Operação VAR, realizada em fevereiro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda medidas para garantir segurança das operações aéreas no aeroporto de Marabá (PA)
Área da Piçarreira, no chamado cone de segurança do aeroporto, vem sofrendo repetidas invasões, alerta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede multa ao prefeito de Pacajá (PA) por descumprir decisão e colocar em risco a vida e estudos de alunos
No pedido, MPF também requer a aplicação de multa ao secretário municipal de Educação e o aumento do valor da multa aplicada ao município
Direitos do Cidadão
MPF recomenda criação urgente de conselhos da igualdade racial em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás (PA)
Medida foi anunciada em reunião do MPF com coletivos sociais em que também foram decididas providências em defesa das mulheres negras
Geral
No Pará, Corregedoria do MPF realizará atendimento ao público no próximo dia 10
As pessoas interessadas em agendar reunião com a Corregedoria do MPF devem enviar e-mail para prr1-correg@mpf.mp.br até às 18h do dia 9
Meio Ambiente
TRF1 publica enunciados aprovados na 1ª Jornada de Justiça Climática
Dos 38 enunciados aprovados, 12 foram elaborados com a participação direta do MPF
Criminal
Justiça inicia processo para julgar 36 pessoas acusadas pelo MPF de contrabando bilionário de ouro no Pará
Durante as investigações, a pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 19,6 bilhões em bens do grupo