Meio Ambiente
MPF realizará reunião pública em Santarém (PA) para apresentar ação pela gestão social da Bacia do Tapajós
Encontro ocorre nesta quinta-feira (16), às 10h, na sede da instituição no município; não é necessário fazer inscrição
Arte: Comunicação/MPF, sobre foto de Luis Quintero/Pexels
O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quinta-feira (16), uma reunião pública para apresentar à população de Santarém (PA) e região os detalhes de uma ação judicial voltada à gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós.
O objetivo do encontro é explicar o processo no qual a instituição pede que a Justiça Federal obrigue a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a instituírem o Comitê da Bacia e sua respectiva Agência de Águas.
O evento começará às 10h, na sede do MPF no município, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 915, bairro da Interventoria. Toda a sociedade está convidada a participar, sem a necessidade de inscrição prévia.
O convite é dirigido, em especial, a representantes de povos e comunidades tradicionais, além de coletivos e organizações sociais de defesa dos direitos socioambientais. A entrada ocorrerá por ordem de chegada, sujeita à lotação do auditório, que possui 42 lugares.
Entenda o caso – A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na última sexta-feira (10) como resposta à histórica exclusão das populações locais das decisões sobre o rio. A urgência da medida ficou evidente este ano, quando mais de 1,2 mil lideranças indígenas e de comunidades tradicionais ocuparam o terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém. O grupo protestava contra projetos de infraestrutura impostos à região sem consulta prévia.
No processo, o MPF requer que a União e a ANA apresentem um plano de trabalho e instalem o Comitê da Bacia do Tapajós no prazo máximo de um ano. A criação do colegiado é uma exigência da Lei das Águas para garantir a participação popular na gestão hídrica.
Caso o comitê não seja criado no prazo exigido, o MPF pede que a Justiça paralise a emissão e a renovação de licenças para empreendimentos de médio e grande impacto na calha do Tapajós — como hidrelétricas, portos, hidrovias e mineração. A ação pede ainda a condenação da União e da ANA ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à prolongada inércia do Estado.
Serviço:
O quê: Reunião pública do MPF sobre a gestão social e governança das águas da Bacia do Tapajós.
Data: Quinta-feira (16 de julho)
Horário: 10h.
Local: Sede do MPF em Santarém (Avenida Marechal Castelo Branco, nº 915, bairro da Interventoria).
Público: Aberto a toda a sociedade (convite especial a povos e comunidades tradicionais e organizações socioambientais).
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia.
Acesso: Por ordem de chegada, sujeito à lotação do auditório (42 lugares).
Ministério Público Federal no Pará
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