Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc volta a Itupiranga (PA) para verificar o acatamento de oito recomendações para a melhoria da educação
Audiência pública será na próxima quinta-feira (18), às 17h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Maria Tereza Torne Roig
Arte: Comunicação/MPF
Na próxima quinta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) vai voltar a Itupiranga, no sudeste paraense, para a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo da visita é realizar uma nova audiência pública para ouvir da própria população se as melhorias na educação básica municipal, acatadas pela prefeitura, foram efetivamente implementadas. As cobranças foram oficializadas por meio de oito recomendações expedidas pelo MPF após a primeira visita ao município, realizada em novembro do ano passado.
Na primeira etapa do projeto, membros do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) inspecionaram escolas, conversaram com a comunidade e identificaram uma série de falhas estruturais, administrativas e de prestação de contas.
Com base nesse diagnóstico, o MPF, por meio das procuradoras da República Bruna Menezes Gomes da Silva e Gabriela Puggi Aguiar, enviou à prefeitura, à Secretaria de Educação e aos conselhos municipais, oito recomendações com indicações de providências urgentes que deveriam ser adotadas para corrigir os problemas.
A audiência do dia 18 servirá justamente para que os cidadãos de Itupiranga informem ao Ministério Público o que mudou na prática e o que ainda precisa ser resolvido. O evento é aberto ao público e será às 17h, na quadra coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Maria Tereza Torne Roig.
O que o MPF recomendou - As oito recomendações enviadas pelo MPF apontam a necessidade de melhorias em diferentes áreas, como estrutura e infraestrutura; merenda e transporte escolar; transparência e o uso adequado de recursos públicos, conforme é detalhado abaixo:
1 - Estrutura das escolas e risco de desabamento: O MPF constatou que a prefeitura tinha a intenção de fechar escolas rurais com poucos alunos. O órgão recomendou que o município não tome essa atitude sem antes verificar as condições precárias dessas unidades (anexos), realizar consulta obrigatória à comunidade local e submeter uma justificativa detalhada ao Conselho de Educação sobre o destino dos alunos.
2 - Comunidade Diamante e transporte escolar: A situação da Escola Vale do Tocantins (anexa à Escola Eurides da Paixão), que atende crianças da Comunidade Diamante, foi considerada grave na primeira visita do MPEduc. O local não possui iluminação, água potável ou estrutura física adequada, e as crianças precisam caminhar pela rodovia Transamazônica para estudar. O MPF recomendou que a prefeitura garanta transporte escolar seguro e promova, junto com o MPF e a comunidade, um debate para adequar a localização e a estrutura da unidade.
3 - Qualidade da merenda escolar: Muitas escolas relataram que não fornecem alimentação conforme os parâmetros nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O MPF cobrou que o município elabore cardápios datados e variados, promova educação alimentar, diversifique a compra de itens in natura - comprando de agricultores familiares e respeitando guias de alimentação de povos tradicionais - e garanta condições adequadas de trabalho para os nutricionistas.
4 - Valorização dos professores e Fundeb: O Ministério Público verificou que a prefeitura aplicava menos de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de profissionais da educação, o que contraria a lei. Foi recomendado que o município regularize esse percentual e mantenha no site da prefeitura a relação atualizada dos profissionais, as escolas onde trabalham, o valor total recebido pelo Fundeb e as despesas mensais consolidadas.
5 - Proteção do dinheiro da educação: Para evitar desvios e confusão contábil, o MPF orientou que a Secretaria de Educação Municipal (Semed) mantenha os recursos do Fundeb em uma conta bancária única e específica (na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil). Ficou proibida a transferência desses valores para outras contas da prefeitura, garantindo a rastreabilidade do dinheiro da educação.
6 - Atuação do Conselho do Fundeb: Também foi identificado que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) não estava se reunindo periodicamente nem visitando as escolas, o que prejudica a fiscalização do uso do recurso. O MPF exigiu a elaboração de um cronograma de reuniões e de um plano de ação que inclua visitas a todas as escolas do município.
7 - Atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE): O cenário de falta de planejamento se repetiu no CAE, que fiscaliza a merenda. O MPF recomendou a criação imediata de um plano de ação, prevendo visitas a todas as unidades de ensino, além da ampla divulgação do cronograma de reuniões para a sociedade.
8 - Capacitação de conselheiros: Foi constatada a carência de capacitação dos membros do CAE de Itupiranga. Para que eles possam fiscalizar corretamente as contas e a qualidade da merenda, o MPF recomendou que o conselho realize cursos de capacitação na modalidade a distância (EAD), oferecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Como participar - A audiência pública garantirá o direito à manifestação de todos os cidadãos, seja de forma oral ou por escrito. Quem desejar falar durante o encontro deverá registrar sua intenção no próprio local, por meio de um formulário disponibilizado pela equipe do MPF, informando nome, documento de identificação, endereço eletrônico (e-mail) e telefone. O tempo de fala será dividido entre os inscritos.
Estão especialmente convidados para o evento diretores de escolas, professores, pais de alunos e os presidentes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sobre o programa – O MPEduc é uma iniciativa nacional coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O projeto atua em etapas: primeiro, coleta informações com o público e visitas às escolas; em seguida, faz recomendações aos gestores; por fim, retorna ao município para prestar contas à sociedade e avaliar se as orientações viraram realidade ou se será necessário acionar a Justiça. Mais informações em mpeduc.mp.br.
Serviço:
Segunda Audiência Pública do MPEduc em Itupiranga (PA)
Data: 18 de junho (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Quadra coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Maria Tereza Torne Roig.
Endereço: Avenida 14 de julho, sem número, Complexo Administrativo (bairro Mutirão), Itupiranga/PA.
Participação: Aberta ao público (inscrições para fala feitas no local).
Mais detalhes: acesse o edital de convocação da audiência pública
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