Justiça Itinerante: comunidades comemoram presença do MPF e importância dos barcos-escritórios do órgão no PA

Comunidades tradicionais do arquipélago do Marajó, no Pará, comemoraram o atendimento presencial realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e destacaram a importância dos barcos-escritórios do órgão durante a edição 2026 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada de 18 a 22 de maio. As embarcações, que funcionam como escritórios de representação fluvial, permitem que as equipes da instituição superem históricos obstáculos geográficos e logísticos para chegar aos territórios e maretórios. A iniciativa facilita o diálogo direto e garante o acesso a serviços do MPF para povos e comunidades tradicionais.

A relevância dessa aproximação no “chão do território” foi enaltecida na cerimônia de encerramento da itinerância. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, citou que as reuniões organizadas pelo MPF permitiram que o programa pudesse fazer uma “escuta qualificada” de populações tradicionais que vivem na Reserva Extrativista (Resex) Mapuá e em territórios quilombolas de Portel. O ministro destacou a importância desses encontros, dos quais participaram ativamente a população local, integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal e de instituições socioambientais e agrárias.

A secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, que foi responsável, em sua atual gestão como secretária-geral do MPU, por realizar os investimentos que viabilizaram a aquisição dos escritórios de representação fluvial do MPF no Pará, participou das visitas às comunidades citadas por Fachin. Para Torelly, que também é coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o trabalho in loco é crucial para a prestação dos serviços da instituição.

"Estar no território é da essência do nosso trabalho. Nós não conseguimos fazer um trabalho bem feito se ficarmos só dentro dos nossos gabinetes, folheando papéis ou vendo peças pela internet. A gente precisa estar aqui, olhar as pessoas nos olhos, ouvir o que elas têm para falar e passar a segurança da nossa atuação. A gente precisa ver como essas pessoas vivem e sentir o que está acontecendo. E aí a gente também se modifica como pessoa e se transforma como profissional, ao ver que o nosso país é muito grande, muito diverso e que é muito importante apoiar todas essas formas de cultura garantidas pela Constituição”, ressaltou.

No Pará, o MPF possui embarcações em todos os municípios onde mantém sede própria: Belém, Altamira, Marabá e Santarém. Desde 2023, esses equipamentos têm auxiliado a instituição no atendimento aos povos e comunidades tradicionais que dependem dos rios para locomoção. Com os barcos-escritórios, o MPF oferece respostas mais rápidas, já que a equipe não depende mais dos horários e das restrições impostas por empresas de transporte. “Nossos escritórios de representação fluvial são pontes para a cidadania”, resume o procurador-chefe da instituição no estado, Felipe de Moura Palha.

Convivência que semeia resultados – Ao realizar balanço da atuação, Palha e a juíza federal auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora-geral do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, Lívia Cristina Marques Peres, reafirmaram o compromisso de manter o Estado próximo às realidades amazônicas. 

O procurador-chefe da unidade do MPF no Pará associou a presença territorial à proteção do meio ambiente: "O território é vida e viver o território é imprescindível para o nosso trabalho. Sem viver o território, sem receber esse calor humano, a gente não consegue ter a dimensão de quem é que verdadeiramente protege a floresta e por que protege a floresta. A única política pública que se mostrou eficiente para a proteção da Amazônia é reconhecer os territórios de quem mora na floresta, porque são os verdadeiros guardiões da nossa maior riqueza. O trabalho do MPF é exatamente esse: tentar, em cooperação com os demais órgãos, levar políticas públicas para os territórios de povos e comunidades tradicionais e efetivar as garantias constitucionais e os direitos dessa população."

A juíza federal Lívia Peres destacou a eficiência da integração entre os órgãos: "A sensação de ver o Programa Justiça Itinerante dando resultados é de muita alegria. O sentido do nosso esforço interinstitucional é esse: ter resultados efetivos para a população. Essa edição do programa robusteceu a escuta qualificada, a capacitação e a aproximação com as comunidades. Todos os eixos da ação estão trabalhando de uma forma muito conjunta. A ideia é deixar legados. É o Estado brasileiro deixar algo estruturante para que as comunidades consigam se desenvolver melhor, sem as mazelas que as atingem."

Sobre o Programa Justiça Itinerante – O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ, prestou atendimentos nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. A ação reuniu mais de 50 instituições em um grande mutirão de serviços judiciais, de cidadania e de saúde, com foco na ampliação do acesso a direitos fundamentais.

Durante a semana de trabalho, o MPF ofertou uma série de serviços à população, tais como: inspeções para instruir procedimentos extrajudiciais; reuniões com povos e comunidades tradicionais nos territórios e nas bases do programa e com gestores públicos sobre suas demandas; prestação de orientações jurídicas em demandas coletivas socioambientais e agrárias; apresentação e cadastramento na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT); participação em audiências da Justiça Federal; recebimento de denúncias via Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) itinerante; e fornecimento de informações sobre andamentos de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.

Demandas nos territórios – Como parte da programação do evento, o MPF realizou duas visitas presenciais estratégicas. Foram visitadas as comunidades da Resex Mapuá, em Breves, e comunidades quilombolas de Portel, que, para receber o MPF, reuniram-se no Território Quilombola São Tomé de Tauçú, localizado na região de pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O IDH é um índice que mede o desempenho socioeconômico em três dimensões básicas: renda, educação e saúde.

As principais demandas apresentadas pelas comunidades foram sobre a necessidade da implantação e de melhorias em políticas públicas de regularização fundiária e de acesso a políticas públicas da reforma agrária, saúde e educação.

Na Resex Mapuá, que esta semana completou 21 anos de sua data de criação, outro ponto de destaque no diálogo foi a "grilagem de carbono", que é o apossamento ilegal de terras públicas para a venda fraudulenta de créditos de carbono. Foram realizados contratos fraudulentos de venda de créditos de carbono em extensas áreas de terra da Resex sem consulta prévia e anuência das comunidades e sem o aval do órgão gestor, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Pelo MPF, além da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da instituição, participou das visitas presenciais às comunidades o procurador-chefe da instituição no Pará. A coordenadora-geral do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal acompanhou presencialmente as duas visitas do MPF a comunidades.

Na Resex Mapuá, também participou presencialmente da reunião representante da Coordenação-Geral Agrária da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Nadja Teixeira Xavier. Também na Resex Mapuá, o MPF providenciou conexão de internet via satélite para que a procuradora-chefe do ICMBio, Virginia Araújo de Oliveira, a gestora da Unidade de Conservação (UC), Thalia Oliveira da Silva, e o responsável pela área de Planejamento e Controle da unidade do Incra no Nordeste do Pará, Aurimar Viana da Silva, participassem por videoconferência.

Os encontros resultaram em uma série de compromissos assumidos por órgãos públicos para a garantia da proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Foram traçadas estratégias de atuação conjunta entre as comunidades e o MPF, e os demais órgãos públicos participantes das reuniões assumiram compromissos para acelerar a solução das demandas apresentadas.

Nas bases do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e em inspeções, reuniões com gestores públicos e em audiências judiciais, atuaram pelo MPF os procuradores da República Rafael Martins da Silva e Hugo Elias Silva Charchar (confira balanço dos trabalhos realizados pelo MPF no início do mutirão). O evento contou, ainda, com a presença da ex-procuradora-geral da República, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge.

A voz das comunidades – O contato com o MPF sem a necessidade de deslocamento à capital foi celebrado repetidamente pelos moradores, que relataram os riscos e a falta de recursos para buscar assistência.

"O Ministério Público Federal ter a sua própria embarcação é muito importante, porque as comunidades ribeirinhas não têm condições de se deslocar até a capital do Pará. A dificuldade que a comunidade enfrenta é a condição financeira, não tem apoio quando chega lá, a gente muitas vezes tem que ir para o alojamento e pagar para ficar dois ou três dias. O MPF vindo até a comunidade, todos se apresentam, ficam presentes e todo mundo fala a realidade da área", relatou Benedito Agostinho da Silva Lobato, que é uma das lideranças comunitárias da Resex Mapuá.

A moradora da Resex Lucinete Mendes Gonçalves reforçou o apelo para que o serviço seja permanente: "Eu imploro que eles consigam disponibilizar sempre essa embarcação. Muitas vezes a gente vai para Belém para resolver um problema e não consegue chegar lá. Primeiramente, não tem condições. Segundo, não conhece a cidade. Muitos não sabem nem ler. Chegando até eles vai ser resolvido, mas se eles vierem fica muito mais fácil".

Francisco Gomes de Freitas e Jorge da Silva Miranda, também lideranças na Resex Mapuá, detalharam a dura logística amazônica. "Daqui para Breves são de 12 a 16 horas de barco. Aí de lá tem que pegar mais 12 horas para Belém", informou Jorge, classificando a ida à capital como um "desafio muito grande". Francisco resumiu o valor do atendimento presencial do MPF nos territórios e maretórios: "Eles vêm aqui, ouvem as comunidades e presenciam o que a gente está vivendo hoje".

Nos territórios quilombolas, o tom foi de alívio diante dos perigos dos rios. "Para chegar até Belém, a gente corre até risco de vida. É arriscado sair do território porque a gente enfrenta a baía em embarcação pequena. Muitas das vezes a rabeta alaga, a gente pega sol, maresia, a gente adoece. Foi de extrema importância essa embarcação e assim vai melhorar muito mais o contato", declarou Rosiele Andrade do Nascimento, do Território Quilombola São Tomé de Tauçú. A liderança Adilson do Nascimento Andrade sintetizou a realidade local: "A Amazônia precisa dessas embarcações, porque é por onde a gente chega nas comunidades. O Ministério Público depende de chegar pela navegação".

Ministério Público Federal no Pará
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