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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, INSS retoma serviço de perícias médicas remotas em Tarauacá (AC)
Medida evita deslocamentos de segurados para outros municípios e restabelece atendimento previdenciário na agência local
Direitos do Cidadão
MEC define prazo para inclusão de nome social na Carteira Nacional de Docente
Medida vem após atuação do MPF para garantir o respeito à identidade de gênero na integração de sistemas governamentais
Indígenas
MPF cobra Ibama e Funai por brigada indígena em General Carneiro (MT)
Recomendação indica que formação de brigadistas e entrega de equipamentos na TI Meruri deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano
Indígenas
MPF vai à Justiça contra União, estado e município para garantir novo abrigo a indígenas Warao em Marabá (PA)
Ação aponta condições degradantes e violações de direitos humanos em abrigo improvisado
Indígenas
MPF move ação para que Funai cumpra acordo contra arrendamentos ilegais na TI Ivaí, no Paraná
Ação de execução busca implementar modelo de produção autônomo para que a comunidade não precise mais negociar o uso de suas terras
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que proíbe tráfego de veículos nas praias de Touros (RN)
Objetivo é a proteção dos banhistas e a preservação de tartarugas-marinhas em risco de extinção
Eleitoral
MP Eleitoral participa de audiência pública no Pará sobre ampliação da participação de indígenas nas eleições
Justiça Eleitoral recebe, até esta terça-feira (10), contribuições por escrito para as minutas das resoluções
Consumidor e Ordem Econômica
Atuação do MPF em grupo interinstitucional resulta em redução de processos sobre o Minha Casa, Minha Vida
Trabalho conjunto reduziu em 70% novas ações referentes a imóveis da Faixa 1 do programa, voltada a famílias de baixa renda
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para reordenar uso religioso e conter degradação ambiental no Parque Nacional da Tijuca (RJ)
Ação civil pública aponta omissão do ICMBio e do município do Rio e pede reorganização de área no Monte Cardoso Fontes, dentro do parque
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda revogação de portaria que autoriza uso de força policial contra indígenas em Santarém (PA)
Desde o último dia 22, movimento indígena mantém ocupação em frente à empresa Cargill contra a dragagem e a privatização do Rio Tapajós