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Direitos do Cidadão
MPF identifica desafios da educação em Alto Alegre (RR) durante fiscalização e escutas públicas
Falta de transporte escolar, merenda irregular e estrutura precária estão entre os principais problemas relatados.
Criminal
Acordo entre médico e MPF converte ação penal em serviços no valor de R$ 100 mil aos usuários do SUS
Médico foi denunciado por burlar sistema de ponto em hospital federal e cumpriu o acordo prestando serviços na mesma unidade de saúde
Meio Ambiente
MPF destaca atuação estratégica no combate ao desmatamento e na defesa do clima em evento no CNMP
Durante evento preparatório para a COP30, órgão debateu ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural e o TAC da Carne Legal
Criminal
MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB)
Crimes foram praticados no processo de licitação para construção de uma escola no município com recursos do FNDE
Direitos do Cidadão
MPF cobra informações da prefeitura de Maracanã (PA) sobre providências para reforma de escola em Algodoal
Investigação foi iniciada após relatos sobre o estado precário da única unidade de ensino da ilha
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça determina revisão de manejo florestal no Assentamento Agroextrativista Maracá, em Mazagão (AP)
Decisão exige redução da intensidade de corte e criação de plano para readequar a exploração de madeira no assentamento
Indígenas
MPF abre procedimento para acompanhar demarcação da Aldeia Tsõreprè, em Ribeirão Cascalheira (MT)
Região é habitada tradicionalmente pelo povo Aʼuwe-Xavant e constitui um importante centro arqueológico indígena
Criminal
Atos antidemocráticos: STF condena todos os oito réus do núcleo principal da trama golpista
Por maioria de votos, decisão segue manifestação do MPF que pedia a condenação de líderes políticos e generais
Meio Ambiente
MPF discute impactos de estação de tratamento de esgoto em reserva extrativista em SC
Reunião tratou de questões relativas às inconsistências no projeto da estação e os impactos sobre comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
Segurança Pública: em reunião no MPF, debatedores apontam inconstitucionalidades em projetos legislativos no RJ
Entre as principais propostas estão o pacote de enfrentamento ao crime e o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do estado