Meio Ambiente
MPF acompanha agenda regulatória sobre mineração e destaca consulta pública para atualização de norma
Agência Nacional de Mineração ouvirá a sociedade até o dia 20 de junho sobre norma que trata da proteção ao trabalhador
O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado a agenda regulatória sobre mineração para garantir a edição de normas que estejam alinhadas à proteção de direitos fundamentais, à preservação ambiental e à segurança das populações direta ou indiretamente afetadas pela atividade. Nesse sentido, o MPF acompanha a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que propõe a atualização e aperfeiçoamento de uma norma que trata da proteção ao trabalhador.
A iniciativa está inserida no projeto de atualização das Normas Reguladoras da Mineração (NRM), previsto na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM. A NRM-22 - Proteção ao Trabalhador estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhadores em atividades de mineração, incluindo normas sobre ventilação, transporte, eletricidade, uso de explosivos, capacitação de trabalhadores e medidas preventivas de riscos.
A proposta de atualização – atualmente em consulta pública – busca simplificar e aperfeiçoar o conteúdo da norma, tornando-a mais eficaz e alinhada às realidades atuais do setor. A consulta pública está aberta até o dia 20 de junho de 2025 e todos os interessados — trabalhadores, empresas, especialistas e sociedade civil — podem enviar suas contribuições por meio dos canais disponibilizados pela ANM.
O acompanhamento da agenda regulatória da ANM pelo MPF é uma frente estratégica de atuação institucional, especialmente no estado de Minas Gerais, marcado por intensa atividade minerária e por recorrentes impactos socioambientais associados ao setor.