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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-vereador por acumulação ilegal de cargos em Pinheiro (MA)
Ao assumir o cargo, o parlamentar optou pelo seu salário de perito do INSS, mas recebeu vencimentos da Câmara Municipal entre 2009 e 2012
Concursos
PRM-IMPERATRIZ convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2025.
Indígenas
Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão
Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati
Concursos
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2025.
Direitos do Cidadão
Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz (MA)
Sentenças obrigam a instituição a elaborar projeto técnico e corrigir irregularidades estruturais em até 90 dias
Comunidades Tradicionais
MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)
Sentença da Justiça Federal fixou o prazo de 18 meses para o Incra finalizar o processo administrativo, com multa em caso de descumprimento
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, Justiça condena proprietário a restaurar imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)
Sentença determina a realização de obras no prédio histórico conforme diretrizes do Iphan, sob pena de multa diária
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais em Santa Luzia (MA)
Sentença reconheceu desvio de recursos de convênio com a Caixa destinados à construção de moradias
Concursos
PR-MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
O candidato deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 19 a 25 de agosto de 2025.
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão
Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla