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Direitos do Cidadão
MPF garante recurso para compra de ressonância magnética para Hospital Universitário da UFMA
Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento
Criminal
Após ação do MPF, servidores do INSS em Bacabal (MA) são condenados por inserção de dados falsos em sistema
Dados falsos permitiram a concessão de pensão por morte de forma indevida, com prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos
Concursos
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 10 a 14 novembro de 2025.
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação
A ex-gestora foi condenada a pagar indenização de R$ 46,7 mil e a perder função pública que esteja exercendo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga Incra a regularizar projeto de assentamento em Magalhães de Almeida (MA)
Sentença aponta omissão do Incra e determina levantamento, correção de problemas fundiários e ambientais, e criação de plano de desenvolvimento
Criminal
Após ação do MPF, integrante de grupo criminoso é condenado por tráfico internacional de drogas em Bacabal (MA)
Grupo transportava cocaína da Colômbia e comercializava a droga no Maranhão, na região do Médio Mearim
Concursos
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 05 a 11 novembro de 2025.
Concursos
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 30 de outubro a 05 novembro de 2025.
Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por pagamentos a servidores fantasmas
Justiça Federal condenou ex-prefeito e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015
Meio Ambiente
MPF obtém condenação por desmatamento, exploração madeireira e pecuária na Reserva Biológica do Gurupi (MA)
Justiça impõe aos réus recuperação de área, indenização de R$ 9,7 milhões por danos ambientais e proíbe novas atividades na Reserva