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Direitos do Cidadão

MPF consegue ampliar prazo de inscrições para mestrado no Instituto Federal de Goiás

IFG republicou edital após solicitação do Ministério Público Federal. Objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades

Data: 23/10/2025 • 14:10 Unidade: Procuradoria da República em Goiás
Close-up de mulher vestida com blusa amarela de mangas até o pulso; ela fazendo uma prova escrita e segura uma caneta azul

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na correção e republicação do edital de seleção para alunos não regulares do mestrado acadêmico em educação, ofertado pelo Instituto Federal de Goiás (IFG), Campus Goiânia (GO). A medida garantiu a ampliação do prazo de inscrições e maior divulgação do processo seletivo nos canais institucionais do IFG, assegurando a transparência e a igualdade de acesso aos candidatos.

O MPF foi informado, por meio de representação, de que o Edital nº 041/2025 havia estabelecido apenas um dia de prazo para as inscrições, sem o devido destaque no portal institucional da instituição de ensino. Diante disso, o órgão solicitou esclarecimentos ao IFG, ressaltando a importância de observar os princípios da publicidade e da ampla concorrência que regem os processos seletivos da Administração Pública.

Em resposta, o instituto reconheceu a necessidade de ajustes e publicou novo edital (nº 050/2025), ampliando o período de inscrições e reforçando a divulgação da seleção em seus canais oficiais. A medida possibilitou que um maior número de interessados tenha conhecimento e tempo hábil para participar do processo seletivo.

Com a adequação, o MPF considerou sanadas as falhas iniciais e arquivou o procedimento que apurava o caso. A atuação foi conduzida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que destacou a importância de garantir a observância dos princípios da transparência e da igualdade de oportunidades em todos os certames públicos promovidos por instituições federais de ensino.