Direitos do Cidadão
MPF consegue ampliar prazo de inscrições para mestrado no Instituto Federal de Goiás
IFG republicou edital após solicitação do Ministério Público Federal. Objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na correção e republicação do edital de seleção para alunos não regulares do mestrado acadêmico em educação, ofertado pelo Instituto Federal de Goiás (IFG), Campus Goiânia (GO). A medida garantiu a ampliação do prazo de inscrições e maior divulgação do processo seletivo nos canais institucionais do IFG, assegurando a transparência e a igualdade de acesso aos candidatos.
O MPF foi informado, por meio de representação, de que o Edital nº 041/2025 havia estabelecido apenas um dia de prazo para as inscrições, sem o devido destaque no portal institucional da instituição de ensino. Diante disso, o órgão solicitou esclarecimentos ao IFG, ressaltando a importância de observar os princípios da publicidade e da ampla concorrência que regem os processos seletivos da Administração Pública.
Em resposta, o instituto reconheceu a necessidade de ajustes e publicou novo edital (nº 050/2025), ampliando o período de inscrições e reforçando a divulgação da seleção em seus canais oficiais. A medida possibilitou que um maior número de interessados tenha conhecimento e tempo hábil para participar do processo seletivo.
Com a adequação, o MPF considerou sanadas as falhas iniciais e arquivou o procedimento que apurava o caso. A atuação foi conduzida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que destacou a importância de garantir a observância dos princípios da transparência e da igualdade de oportunidades em todos os certames públicos promovidos por instituições federais de ensino.