Fiscalização de Atos Administrativos
MPF divulga edital para doação e transferência de bens da PRM Jequié
Órgãos públicos e Oscips podem manifestar interesse entre 13 de maio e 1º de junho
O Ministério Público Federal (MPF) publicou o Edital de Desfazimento de Bens nº 03/2026 (confira no Portal da Transparência), que prevê a doação e transferência de bens permanentes pertencentes ao acervo da Procuradoria da República no Município de Jequié (PRM Jequié). As inscrições para manifestação de interesse ficam abertas de 13 de maio a 1º de junho de 2026 e devem ser feitas pelo link www.protocolo.mpf.mp.br.
Estão aptos a participar da seleção órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022. O resultado da classificação dos interessados será publicado no Portal da Transparência do MPF.
Entre os bens disponíveis estão móveis de escritório, armários, mesas, gaveteiros, poltronas, rack para servidor, umidificadores de ar e outros itens classificados como ociosos ou antieconômicos.
Após ciência do donatário quanto à contemplação, deverá ser realizado o agendamento da retirada dos bens no prazo de 15 dias corridos. A retirada deverá ser realizada em dia e horário previamente ajustado com a PRM Jequié e não poderá exceder o prazo de 10 dias úteis contados da data do agendamento.
Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenadoria da PRM Jequié pelo telefone (77) 3201-7121 ou pelo e-mail prba-prmjq@mpf.mp.br.