MPF cobra investigação rigorosa de atentado contra ambientalistas na Chapada Diamantina (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios a órgãos estaduais e federais solicitando medidas urgentes após um atentado contra ambientalistas ocorrido na última semana na região da Serra da Chapadinha, no município de Itaetê, na Chapada Diamantina (BA). Entre as providências requeridas estão a investigação rigorosa do crime, a proteção imediata das vítimas e de comunidades ameaçadas, além da criação de uma unidade de conservação de proteção integral para preservar a biodiversidade e os recursos hídricos da área.

Os documentos foram encaminhados à Secretaria da Casa Civil da Bahia, à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/BA), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Aos órgãos estaduais, o MPF solicita prioridade e rigor técnico nas investigações para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os mandantes do atentado. O órgão destaca a necessidade de atuação articulada para evitar novos episódios de violência na região.

Violência e intimidação – O crime ocorreu na madrugada de 30 de abril para 1º de maio, na Pousada Toca do Lobo — um posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica situado na Serra da Chapadinha, em Itaetê (BA). Um grupo de seis a sete homens mascarados e fortemente armados invadiu a propriedade e rendeu um casal de ambientalistas.

Durante cerca de duas horas, os criminosos efetuaram disparos, destruíram sistemas de energia solar, computadores e equipamentos de monitoramento, além de ameaçarem as vítimas com armas e fogo, sob a alegação de que o trabalho do casal estaria "atrapalhando o progresso" e a entrada de mineradoras na região.

“O atentado representa uma grave ameaça não apenas à integridade física dos ambientalistas, mas também ao direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e à proteção das comunidades tradicionais que atuam historicamente na preservação da Serra da Chapadinha”, destaca o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Proteção ambiental e unidade de conservação – Para as instâncias federais, o MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prestem informações sobre as providências adotadas. Entre as medidas solicitadas, destacam-se:

• Ocupação do local - Que o MMA e o ICMBio ocupem o Posto Avançado Toca do Lobo para garantir a continuidade das atividades ambientais;
• Criação de Unidade de Conservação - A transformação da Serra da Chapadinha em um Refúgio de Vida Silvestre, categoria de proteção integral, é apontada como prioridade máxima;
• Proteção de pessoas - Implementação de planos de segurança para os ambientalistas vítimas do ataque, além de proteção para comunidades tradicionais e camponeses que atuam como guardiães da floresta na região.

Em agosto de 2023, o MPF já havia expedido recomendação ao governo da Bahia e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a criação da unidade de conservação. O documento orientava que o Estado não autorizasse supressão vegetal na área e cancelasse licenças minerárias concedidas sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais. A medida objetiva proteger mais de 14 mil hectares da Serra da Chapadinha, situados entre os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê.

A Serra é considerada uma "paisagem de exceção" e fundamental para a segurança hídrica, sendo responsável pela recarga das águas da sub-bacia do Rio Una. A área abriga remanescentes da Mata Atlântica e biodiversidade endêmica ou ameaçada de extinção, o que reforça a urgência de sua preservação definitiva.