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Direitos do Cidadão
Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos
Meio Ambiente
MPF recomenda alteração de regras do Ibama para combater uso de mercúrio em garimpos da Amazônia
Recomendação destaca que substância compromete diretamente a saúde pública e a segurança alimentar
Geral
MPF abre seleção para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025
Inscrições estão abertas até 31 de agosto; vagas no Amazonas são para graduação e pós-graduação em Direito
Meio Ambiente
Justiça recebe denúncia do MPF e suspende atividades de mineradora por extração ilegal de diamantes no Amazonas
Empresa também é acusada de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa
Indígenas
MPF faz novo pedido de suspensão do Projeto Potássio Autazes por impactos a povos indígenas no Amazonas
Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades
Indígenas
Indígenas relatam ao MPF a continuação do descaso e omissão na educação escolar indígena em Manaus (AM)
Participantes de reunião reforçaram irregularidades diversas e informações não verídicas prestadas pela Semed de Manaus à Justiça
Meio Ambiente
MPF recomenda que ANM e Caixa impeçam venda de minérios apreendidos a infratores
Instituições devem suspender processos de transferência de bens a responsáveis por exploração ilegal
Indígenas
MPF recomenda pagamento de salários atrasados a professores indígenas e adequações na educação em Lábrea (AM)
Além do pagamento dos salários atrasados, recomendação requer implementação de plano de carreira e garantia de alimentação escolar
Geral
Corregedoria do MPF realiza atendimento virtual ao público no dia 6 de agosto
O cidadão poderá fazer reclamações, trazer sugestões, elogios e críticas ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do MPF no Amazonas
Criminal
Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu
Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri