MPF divulga edital da Justiça Federal destinado ao financiamento de projetos sociais no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) está divulgando o edital lançado pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) para a seleção e o financiamento de projetos sociais no estado. A iniciativa está recebendo inscrições até às 18h do dia 7 de agosto e irá selecionar até três projetos de entidades públicas e privadas com finalidade social e  sem fins lucrativos, com o limite de R$ 100 mil por proposta, sendo permitido o envio de apenas um projeto por instituição.

Os recursos, oriundos do cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e acordos de não persecução penal, têm como objetivo apoiar financeiramente ações de impacto social em Manaus e no interior do Amazonas, exceto nos municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Tabatinga. 

Após a fase de inscrição e avaliação pela Comissão Organizadora da Justiça, o MPF atuará na análise do mérito e na fiscalização do certame antes da homologação final dos resultados. 

Áreas prioritárias e critérios de seleção - O edital contempla projetos voltados a áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação, assistência social e restauração de direitos. Entre os critérios de avaliação, terão prioridade as instituições que acolhem e acompanham reeducandos encaminhados pela 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas.

A avaliação das propostas considerará a relevância social dos serviços prestados à comunidade, a viabilidade técnica e financeira de cada projeto e a adoção de práticas baseadas na Justiça Restaurativa, além de conferir especial atenção a ações voltadas para a ressocialização de apenados e a assistência a vítimas de crimes.

É proibida a aplicação dos recursos para o custeio do Poder Judiciário, promoção pessoal de dirigentes, fins político-partidários ou pagamento de despesas correntes de manutenção das instituições. 

Como participar - As instituições interessadas devem enviar o formulário de inscrição preenchido, a proposta do projeto e a documentação exigida no edital exclusivamente por email para o endereço 02vara.am@trf1.jus.br

As instituições contempladas terão o prazo de 60 dias após o recebimento da verba para apresentar a devida prestação de contas. 

Acesse a íntegra do Edital. 

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