Crise na educação escolar indígena e tradicional: MPF busca acordo para reestruturar ensino no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com representantes da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) para debater os desafios da educação escolar indígena e de comunidades tradicionais e alinhar medidas estruturantes para garantir o direito à aprendizagem no estado. Também estavam presentes representantes da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena no Amazonas (Foreeia).

Durante a reunião, o procurador da República Fernando Merloto apresentou um panorama das atuações institucionais e alertou para irregularidades graves mapeadas na rede pública. Entre os problemas apontados estão a existência de estudantes matriculados sem a prestação efetiva de aulas, a aprovação indevida de alunos do ensino médio e a presença de mais de 700 salas anexas indígenas não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e sem registro no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O MPF destacou que as falhas violam direitos fundamentais e ressaltou que a responsabilidade primária pela prestação e fiscalização do serviço educacional é do Estado, mesmo em serviços terceirizados ou cooperados.

Além disso, o MPF também destacou problemas relacionados ao cadastro de estudantes, ao transporte escolar e às dificuldades de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.

A Seduc reconheceu a gravidade de parte das situações apresentadas e afirmou que algumas estruturas foram criadas para atender, de forma emergencial, comunidades isoladas e esclareceu pontos sobre a contratação do transporte escolar, que é realizado a partir de licitações.

Contratação de professores - O MPF reafirmou a recomendação enviada à Seduc para a realização de processos seletivos simplificados (PSS) emergenciais e extraordinários como solução legal para evitar o desatendimento escolar e a ausência de professores em sala de aula.

Em contrapartida, os representantes da Seduc pontuaram haver restrições do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) quanto a contratações emergenciais diretas. Diante desse cenário, o MPF se propôs a intermediar o diálogo com os órgãos de controle para sanar eventuais impedimentos e viabilizar saídas jurídicas.

As lideranças da Apiam e do Foreeia ressaltaram que os problemas apontados vêm sendo registrados continuamente em dossiês entregues à secretaria desde anos anteriores. Entre as prioridades cobradas estão o fortalecimento do Gerenciamento de Educação Escolar Indígena (Geei), a continuidade dos programas de formação docente, como o projeto Pirayawara, e a consolidação de uma política pública contínua de educação escolar indígena no estado.

Alimentação e transporte escolar - Na reunião, o procurador da República Fernando Merloto Soave esclareceu as barreiras enfrentadas para a compra de produtos da agricultura familiar indígena e tradicional. Ele ressaltou a necessidade de cumprir normativas como a Resolução nº 11/2026 do FNDE, simplificando exigências burocráticas e combatendo a disparidade de preços praticados e a falta de comunicação sobre chamadas públicas nas aldeias.

Também foram tratadas as dificuldades logísticas na entrega da merenda e no transporte escolar rural. A Seduc apontou a complexidade das operações no interior e colocou a gestão à disposição para verificar as demandas e buscar soluções conjuntas.

Proposição de TAC e encaminhamentos - Com o objetivo de evitar a judicialização do tema e garantir soluções definitivas que permaneçam como políticas públicas, o MPF propôs a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Seduc.

A proposta prevê a definição de metas com cronogramas de curto, médio e longo prazo, construídos em diálogo direto com representantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos tradicionais. A Seduc manifestou abertura ao diálogo para o alinhamento do acordo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM).
Como primeiro encaminhamento, o MPF comprometeu-se a reunir e sistematizar todas as irregularidades e pendências mapeadas nos procedimentos administrativos acompanhados pelo 5º Ofício para elaborar a minuta inicial do TAC e propor o cronograma de soluções.

Na mesma linha, a Apiam e o Foreeia também consolidarão demandas e prioridades no âmbito de suas atuações para apresentar contribuições que integrarão as cláusulas e etapas de execução do acordo.

Próximas reuniões - As discussões e encaminhamentos iniciados no encontro terão continuidade no dia 20 de agosto de 2026, às 9h, durante reunião presencial da comissão pela educação escolar indígena, das águas, florestas e do campo no Amazonas (Colmeeia), a ser realizada na sede do MPF no Amazonas.

Ficou agendada para o dia 14 de setembro de 2026, às 9h, na sede da Seduc, uma nova audiência presencial entre os representantes do MPF, Seduc, PGE/AM, TCE/AM e os movimentos sociais. O objetivo do encontro será analisar a minuta final do TAC, discutir os cronogramas propostos e dar encaminhamento às assinaturas formais.

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