Atuação do MPF garante atendimento prioritário a indígenas em Tabatinga (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) articulou um acordo extrajudicial entre o Distrito Sanitário Especial Índigena (Dsei) do Vale do Javari e a prefeitura de Tabatinga, no interior do Amazonas, para minimizar os riscos de contaminação sanitária dos indígenas de recente contato da região. O acordo tem o objetivo de garantir que esses povos tenham prioridade no atendimento da rede municipal de saúde.

Os povos indígenas de recente contato são aqueles grupos que mantêm interações limitadas e descontínuas com segmentos da sociedade. Por esse motivo, a ausência de prioridade no atendimento a esse grupo é um fator de vulnerabilidade à sua saúde, por estarem mais tempo que o necessário expostos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou outros estabelecimentos de saúde municipais.

Essa era a situação na Casa de Apoio ao Indígena (Capai) vinculada ao Dsei do Vale do Javari. Durante visita, o MPF constatou que indígenas em trânsito por Tabatinga ficavam em longas filas de espera na rede municipal de saúde, deixando-os expostos por mais tempo que o necessário em unidades de saúde.

Após a apuração dos fatos, o MPF articulou contato direto entre o Dsei e a Secretaria Municipal de Saúde para que definir melhorias no fluxo de assistência e cooperação. Dessa forma, o Dsei e a Secretaria Municipal de Saúde do município decidiram que o atendimento ambulatorial aos indígenas terá prioridade na Unidade Básica de Saúde Ibirapuera.

A escolha da unidade teve como critérios técnicos o menor fluxo de usuários, o que permite maior controle sanitário e proteção à comunidade indígena de recente contato, respeitando a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A prefeitura de Tabatinga ainda alertou seus gestores e trabalhadores sobre a ilegalidade de negar atendimento por falta de comprovante de residência e orientou a equipe sobre os princípios da universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador da República Gustavo Galvão Borner, responsável pelo caso, destaca que o atendimento à demanda do MPF foi em cerca de 30 dias. “Foi uma intermediação simples. Provocar o contato entre os administradores do Dsei Vale do Javari e a Secretaria de Saúde foi o suficiente para a correção da irregularidade para alcançar as melhorias necessárias para o atendimento prioritário dos indígenas de recente contato”, observou o procurador, que atua no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga.

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