Vozes da Mundaú: MPF realiza nova rodada de escuta e encaminha demandas apresentadas por moradores atingidos pelo desastre da Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na última quarta-feira (29), uma nova edição do projeto “Vozes da Mundaú”, iniciativa voltada à escuta direta de moradores e representantes de comunidades atingidas pelo desastre socioambiental provocado pela mineração da Braskem em Maceió. Os atendimentos ocorreram na sede da Procuradoria da República em Alagoas e reuniram integrantes grupo de trabalho que acompanha o caso.

Criado para aproximar o MPF da população atingida, o projeto oferece um espaço de diálogo para que moradores apresentem demandas, dúvidas e sugestões relacionadas aos impactos do desastre. As informações colhidas subsidiam a atuação institucional e, quando cabível, resultam na adoção de providências ou no encaminhamento das questões aos órgãos competentes. 

Desafios – Nesta edição, os relatos evidenciaram que os impactos do desastre ultrapassam as questões patrimoniais e envolvem desafios relacionados ao acesso a políticas públicas, mobilidade urbana, fortalecimento comunitário, desenvolvimento econômico e preservação dos vínculos sociais.

Entre os atendimentos, representantes do Instituto Novo Horizonte relataram as dificuldades enfrentadas por famílias reassentadas no Residencial Maceió I, formado em grande parte por moradores removidos do Mutange. Foram apontadas carências de equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas, assistência social e espaços comunitários, além da necessidade de estrutura adequada para a continuidade das atividades sociais e culturais desenvolvidas pelo instituto.

Durante a reunião, as procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Lima Barbosa, que compõe o Grupo de Trabalho (GT) da Braskem, esclareceram que parte dessas demandas está relacionada à oferta de políticas públicas municipais, deliberando pela instauração de procedimento para apuração da situação e pelo encaminhamento de ações ao Programa “Nosso Chão, Nossa História”, voltado à reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.

Moradores do Flexal também apresentaram relatos sobre as dificuldades enfrentadas após o desastre, como a redução da oferta de transporte público, os impactos do isolamento territorial, problemas de mobilidade para pessoas idosas e com deficiência, preocupações com danos estruturais em imóveis e o andamento das obras de revitalização da região. O MPF prestou esclarecimentos sobre os acordos firmados para os Flexais, o programa de assistência técnica habitacional e as medidas já implementadas no âmbito do Projeto Flexal. Como encaminhamento, foram definidos pedidos de informações sobre imóveis contemplados pelos acordos, solicitação de vistoria à Defesa Civil e acompanhamento da execução da assistência técnica.

Outro atendimento reuniu representantes do Núcleo de Comunicação Comunitária do Flexal, que solicitaram melhorias no transporte coletivo e na manutenção da área da linha férrea. Os participantes relataram a redução das linhas de ônibus que atendem o bairro e a destinação inadequada de resíduos após serviços realizados na faixa ferroviária. O MPF deliberou pelo envio de ofícios à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para tratar da limpeza da área, e ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), solicitando informações sobre o planejamento das linhas de ônibus que atendem a comunidade. 

Representantes do grupo Empreendedoras do Flexal defenderam a participação prioritária de moradores na ocupação dos boxes do futuro centro comercial previsto no Projeto Flexal e solicitaram apoio para a criação de um espaço permanente destinado ao artesanato e às atividades culturais da comunidade. O MPF encaminhará ofício à Braskem para avaliar a utilização do Espaço Flexal por uma cooperativa de artesãs, além de acompanhar as discussões sobre os critérios de ocupação dos boxes comerciais e o desenvolvimento das demais ações previstas para o empreendimento.

Vozes da Mundaú

Lançado pelo MPF em 2025, o projeto “Vozes da Mundaú” integra a atuação da instituição no acompanhamento dos impactos do desastre causado pela mineração em Maceió. A iniciativa promove encontros periódicos com moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, criando um canal permanente de escuta e diálogo. Além de aproximar a população do Ministério Público Federal, o projeto permite identificar demandas, esclarecer dúvidas sobre as medidas em andamento e subsidiar a adoção de providências voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas.