MPF recebe ANM para tratar do fechamento de cavidades do caso Braskem, em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na tarde da quarta-feira (25), representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) na sede da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), para tratar do plano de fechamento de mina da Braskem, que envolve o descomissionamento das 35 frentes de lavra abertas para viabilizar a exploração de sal-gema no bairro Mutange, em Maceió (AL).

Participaram, pelo MPF, as procuradoras da República Juliana Câmara e Julia Cadete, integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Caso Braskem. A reunião foi solicitada pela ANM e contou com a presença de Fernando Bispo, gerente regional da ANM em Alagoas; Fábio Perlatti, gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina; e Ronaldo Coimbra, da mesma área, com atuação em Brasília.

Os técnicos informaram que já haviam se reunido previamente com a Braskem e que realizariam, na quinta-feira (26), visita técnica às áreas onde ocorre o fechamento das cavidades. Na reunião, apresentaram informações atualizadas sobre o andamento do processo. Segundo relataram, o preenchimento das sete cavidades que estão fora da camada de sal deverá ser concluído no ano de 2027, mas o fechamento da mina como um todo deverá se estender até 2040.

Monitoramento – De acordo com a ANM, mesmo após o fechamento, as frentes de lavra deverão continuar sendo monitoradas através da rede já existente de microssísmica, DPGS e satélite InSAR. Na avaliação dos servidores da ANM, o sistema de monitoramento instalado pela empresa é considerado adequado do ponto de vista técnico.

O encontro também evidenciou limitações estruturais da própria ANM. Os representantes do órgão relataram preocupação com o contingente reduzido de servidores para acompanhar um caso de alta complexidade. Atualmente, a gerência responsável conta com apenas cinco técnicos para atender demandas em todo o país, sendo que todos eles integram o GT-SAL, criado para acompanhar o Caso Braskem.

Ao ser questionada pela procuradora Julia Cadete sobre o número ideal de profissionais, a equipe técnica indicou a necessidade de, pelo menos, seis servidores dedicados exclusivamente a Alagoas, inclusive para o acompanhamento cotidiano das operações relacionadas à Braskem, tendo em vista as limitações orçamentárias para deslocamento periódico dos integrantes do GT-SAL.

Outro dado que ilustra a dimensão do acompanhamento técnico é o volume de informações produzidas. Segundo Fábio Perlatti, a petroquímica encaminha mensalmente cerca de 80 relatórios técnicos relacionados ao monitoramento das áreas afetadas, gerando uma demanda que é somada aos 46 mil planos de fechamento de mina pendentes de análise pelas unidades regionais da ANM, além da fiscalização de cerca de 4 a 5 mil minas potencialmente abandonadas em todo o país.

Ao final da reunião, MPF e ANM alinharam a necessidade de intensificar a troca de informações, com o objetivo de qualificar a atuação institucional no processo de fechamento das cavidades – etapa central na tentativa de conter e mitigar os efeitos da maior tragédia urbana em curso no estado.