MPF participa do POP RUA Jud em Maceió com atendimentos à população vulnerável e ações de cidadania

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou, nesta quarta-feira (6), da terceira edição do Mutirão da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (POP RUA Jud), realizado no Palácio dos Pobres (Casa de Ranquines), no Centro de Maceió. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), reuniu instituições do sistema de justiça e órgãos públicos em uma grande ação voltada à promoção da cidadania, dignidade e acesso a direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social.

Representando o MPF, participaram do evento o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim. Além da atuação institucional, diversos servidores do MPF realizaram atendimento direto ao público, acolhendo demandas e prestando orientações jurídicas relacionadas a temas de atribuição federal.

Entre os atendimentos realizados esteve a escuta da representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Luciene Lemos, que apresentou ao MPF a situação da ocupação Aqualtune, localizada na Cidade Universitária, em área da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Segundo relato apresentado durante o mutirão, cerca de 90 famílias vivem atualmente no local, em moradias improvisadas construídas com paletes.

A representante informou que a ocupação abriga atualmente 55 crianças, sete gestantes acompanhadas pela Unidade Docente Assistencial (UDA), 10 idosos e mulheres vítimas de violência doméstica, muitas delas com medidas protetivas em vigor. Também relatou que todos os moradores são acompanhados pelo Consultório na Rua e que as crianças estão inseridas na rede pública de ensino, com exceção de uma menina que ainda aguarda o início das atividades escolares.

De acordo com o movimento, o aumento da vulnerabilidade social tem sido acompanhado do crescimento da violência e de ações policiais na região. O grupo também destacou que não se opõe à possibilidade de realocação das famílias, desde que haja garantia de moradia digna e respeito aos direitos sociais da população atingida.

Outra demanda apresentada ao MPF é relacionada a moradores do Residencial Deus é Fiel, empreendimento construído com recursos federais para atender famílias desabrigadas pelas enchentes ocorridas em 2010 no município de Atalaia/AL e que já tramita no gabinete do 7º ofício. Os atendimentos permitiram o registro das reivindicações e o encaminhamento das situações para análise institucional.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, “o POP RUA Jud representa a união das instituições para garantir dignidade, escuta e acesso a direitos para pessoas que historicamente enfrentam invisibilidade social. O MPF segue comprometido em acolher essas demandas e buscar soluções concretas para a população em situação de vulnerabilidade.”

Além do atendimento jurídico e social, o MPF também apoiou ações de educação ambiental desenvolvidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), que realizou oficinas de produção de sabão ecológico a partir do reaproveitamento de óleo de cozinha usado. A atividade buscou incentivar práticas sustentáveis e apresentar alternativas de geração de renda aos participantes do mutirão.

No período da tarde, a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, participou de uma roda de conversa promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), com participação do INEG-AL, voltada ao debate sobre igualdade racial, LGBTfobia e a gravidade das violações de direitos enfrentadas por mulheres, crianças e adolescentes em situação de rua.

Durante a atividade, Roberta Bomfim destacou o compromisso do Ministério Público Federal com a escuta ativa e o acolhimento da população em situação de vulnerabilidade social. “O MPF está de portas abertas para atender, entender e escutar a população em situação de rua para tentar ajudar no que for possível”, afirmou.

A procuradora também apresentou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas, especialmente na atuação voltada à defesa dos direitos da população em situação de rua, e agradeceu a oportunidade de participação no diálogo promovido durante o mutirão.

Recomendação conjunta pelo fim das práticas higienistas contra população de rua 

Durante a realização do Pop Rua Jud, nesta quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) anunciaram a expedição de uma nova recomendação conjunta ao Município de Maceió para a imediata cessação de práticas de higienismo social e remoções forçadas contra pessoas em situação de rua. 

O documento reforça determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 976 e cobra atuação humanizada, integrada e respeitosa por parte do poder público municipal. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha, pelas promotoras de Justiça Alexandra Beurlen, Amélia Adriana Campelo e Fernanda Moreira, além do defensor público Isaac Souto.

Banco Vermelho e exposição reforçam debate sobre violência contra a mulher

Pela primeira vez, o MPF realizou a instalação do Banco Vermelho durante o POP RUA Jud. A intervenção urbana e social simboliza o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Originada na Itália, a iniciativa utiliza um banco pintado de vermelho como representação do vazio deixado por mulheres vítimas da violência letal de gênero.

O evento também recebeu a exposição “Mulheres Invisibilizadas”, iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que apresenta histórias de mulheres cujas contribuições foram historicamente apagadas ou pouco reconhecidas em áreas como ciência, arte, política e ativismo social. Entre os nomes retratados estão Dandara e Nise da Silveira.

Sobre o POP RUA Jud

Instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2023, o Comitê POP RUA Jud atua na articulação de políticas e iniciativas voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua. Os mutirões promovidos pelo programa reúnem serviços de saúde, assistência social, emissão de documentos, orientação jurídica e distribuição de donativos, fortalecendo ações de inclusão social e acesso à cidadania.

Além do MPF e da Justiça Federal em Alagoas, participaram do mutirão o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), além de secretarias estaduais e municipais.