MPF participa de debate sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (28), da sessão/consulta pública “Debate sobre a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Âmbito Digital”, promovida pelo Movimento Internacional de Juventudes (MOV), em formato híbrido. A atividade também marcou a apresentação do projeto “SeLiga – Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Âmbito Digital”.

A primeira exposição do encontro foi realizada pela procuradora da República Júlia Cadete, que apresentou a atuação do MPF diante das novas responsabilidades previstas pelo chamado ECA Digital. A procuradora destacou que a norma não busca impedir o acesso de crianças e adolescentes à internet, mas garantir que esse acesso ocorra de forma segura, com proteção contra conteúdos inadequados, exploração, abuso, aliciamento, publicidade abusiva e uso indevido de dados pessoais.

Durante a apresentação, Júlia Cadete explicou que, antes do ECA Digital, a atuação das plataformas ocorria, em geral, de forma reativa, após notificações ou ordens judiciais para retirada de conteúdos. Com a nova legislação, passa a existir um dever de atuação preventiva por parte dos fornecedores de produtos e serviços de tecnologia, especialmente nos casos em que o conteúdo, produto ou serviço seja impróprio para menores de 18 anos.

Segundo a procuradora, o MPF tem atribuição para atuar sempre que houver interesse federal, falha de atuação de órgãos federais responsáveis pela fiscalização ou no caso de crimes quando a conduta tiver início ou repercussão no Brasil, com características de transnacionalidade. Ela também ressaltou a importância da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na regulamentação e fiscalização das novas regras.

Responsabilidade compartilhada

O debate reuniu representantes do MOV, Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ministério da Educação (MEC), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Eldoria RP e outras instituições parceiras.

Ao longo da programação, os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a educação digital, o controle parental, a responsabilização das plataformas e a articulação entre instituições públicas, sociedade civil, famílias e juventudes organizadas.

Representantes do MOV ressaltaram que o projeto SeLiga nasce com o objetivo de promover informação, mobilização e apuração de situações relacionadas a práticas de plataformas digitais que exponham crianças e adolescentes a riscos, especialmente conteúdos pornográficos, exploração e outras formas de violência online.

Desafios

Entre os principais pontos debatidos estiveram os mecanismos de verificação de idade, a vedação à autodeclaração como única forma de controle, a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os limites da atuação das plataformas em um ambiente digital marcado pela transnacionalidade.

A procuradora Júlia Cadete destacou ainda que os desafios não se limitam à retirada de conteúdos já publicados. A nova lógica exige prevenção, transparência, responsabilização e criação de ambientes digitais mais seguros desde a concepção dos produtos e serviços tecnológicos.

O presidente do MOV e idealizador do evento, Pedro Lorena destacou a importância de trabalhar em parceria com tantos atores de relevância como forma de criar um ambiente digital saudável e seguro para crianças e adolescentes.

O encontro foi gravado e, segundo o MOV, ficará disponível no YouTube para acesso posterior.

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