Meio Ambiente
MPF divulga lista de inscritos para nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais do Caso Braskem
Interessados podem oferecer opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sobre candidatos, no prazo de 5 dias úteis
Comunicação MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem, divulgou a lista de inscritos no processo seletivo para a 3ª Composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável por acompanhar a destinação dos recursos voltados à reparação dos danos sociais e morais coletivos causados pelo desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema em Maceió.
A relação reúne representantes da sociedade civil, instituições públicas, entidades de classe e organizações diversas interessadas em integrar o colegiado, que atua no acompanhamento da implementação dos recursos destinados às comunidades direta e indiretamente afetadas. Entre os inscritos estão representantes de instituições como Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Instituto Federal de Alagoas, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, Fecomércio AL, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-AL e SESC/AL, além de candidatos da sociedade civil.
Conforme previsto no edital, a divulgação da lista tem como objetivo garantir transparência e participação social no processo seletivo.
Iniciado nesta segunda-feira (25), o prazo terá fim na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, para que opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sejam enviadas para pral-ascom@mpf.mp.br.
O próprio edital ressalva que “as opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações emitidas na forma deste artigo terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a informar a atuação dos órgãos públicos, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos”.
Após, o MPF e o MP/AL (66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL) terão também o prazo 5 dias úteis para indicar os membros selecionados, podendo haver prorrogação em caso de necessidade fundamentada.
Saiba mais – A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.
O grupo é formado por 10 integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital.
A participação no Conselho Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.
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