MPF atua para garantir solução definitiva para obra inacabada de residencial da Caixa, em Maceió/AL

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se na manhã desta segunda-feira (14) com representantes da Caixa Econômica Federal, mutuários e advogados do empreendimento Eco Vivence, localizado no bairro Antares, em Maceió/AL. A reunião teve o objetivo de buscar uma solução rápida e definitiva para a conclusão e entrega dos imóveis às famílias beneficiárias.

O Eco Vivence, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, deveria ter sido entregue em 2021. No entanto, a obra – que já está com mais de 90% de execução – permanece paralisada, gerando insegurança e frustração entre os moradores. O atraso está relacionado a falhas da empresa Fabbrica Construções, que já foi alvo de sentença judicial determinando sua substituição.

Durante a reunião, foi explicado que a Caixa já tomou a decisão interna de substituir a construtora, e, para isso, ajuizou ação de reintegração de posse contra a empresa, com o objetivo de retomar o canteiro de obras e repassá-lo à seguradora, que ficará responsável pela contratação de nova construtora. Essa ação está atualmente com o MPF para manifestação. O procurador Bruno Lamenha informou que solicitará a prevenção do processo com base no Inquérito Civil em curso e, após isso, emitirá parecer com urgência, de forma a viabilizar a análise da liminar que permitirá a retomada da obra.

Outra ação judicial, desta vez movida pela própria construtora, já foi sentenciada. No entanto, o órgão informou que seguirá monitorando as ações judiciais e as decisões já existentes relacionados ao Eco Vivance, para avaliar, no momento oportuno, a melhor forma de atuação complementar.

Entre os encaminhamentos acordados, ficou definido que, caso a liminar na ação de reintegração seja deferida, uma nova reunião será realizada com a participação da seguradora. Nesse encontro, serão discutidos dois pontos essenciais: a) a quantificação dos recursos necessários para conclusão da obra, considerando que os valores atualmente estimados podem ser maiores do que o saldo originalmente previsto, e; b) o prazo exato para finalização do empreendimento por parte da nova construtora.

“Nosso papel é garantir que a solução chegue com a maior brevidade possível. O MPF está atuando para destravar os obstáculos e proteger os direitos dos mutuários, que já enfrentaram tempo demais de espera e incertezas”, afirmou o procurador da República Bruno Lamenha.

O procurador também observou que a maioria dos mutuários já possui advogados constituídos e que o MPF, neste momento, continuará atuando para destravar os impasses judiciais e buscar uma solução que contemple os direitos dos cidadãos afetados. Uma eventual ação civil pública só será considerada após análise completa do cenário, respeitando a conveniência e a oportunidade da medida.

Inquérito Civil nº 1.11.000.001390/2023-09