MPF articula solução consensual para garantir acesso de pescadores tradicionais à praia de Ipioca (AL)

Na manhã desta sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) avançou na construção de uma solução consensual para garantir o acesso de pescadores tradicionais à praia de Ipioca, em Maceió/AL. Em reunião recente com representantes de órgãos públicos, técnicos e da comunidade, foi debatida uma proposta de traçado do acesso que busca conciliar mobilidade, preservação ambiental e respeito às práticas tradicionais de pesca na região.

A discussão é a continuidade das tratativas iniciadas após o bloqueio de um acesso histórico utilizado há décadas pela comunidade pesqueira, no local conhecido como “Sítio Rei dos Cocos”. Desde então, o MPF atua na mediação entre os envolvidos para assegurar uma solução definitiva, segura e juridicamente adequada.

Proposta busca reduzir impactos ambientais e sociais

Durante a reunião, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam) apresentou um pré-projeto de acesso com cerca de 2,5 km de extensão. A proposta original prevê uma via de até 29 metros de largura, incluindo pista para veículos, ciclovia, calçadas e sistema de drenagem. A proposta considera questões ambientais e sociais, especialmente quanto à preservação de áreas de mangue, restinga e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Comunidade reforça importância da tradição pesqueira

Representantes da comunidade destacaram que o principal objetivo é garantir o acesso à praia para a continuidade da atividade pesqueira e do modo de vida tradicional. Atualmente, mais de 30 ranchos são utilizados pelos pescadores, funcionando como espaços de trabalho, armazenamento e convivência.

Além da atividade econômica, a prática tem forte valor cultural e social, sendo transmitida entre gerações.

O perito antropólogo do MPF, Ivan Farias, responsável pelo laudo antropológico que atestou a tradicionalidade da comunidade pesqueira de Ipioca, ressaltou a necessidade de adequar o projeto para evitar impactos indiretos, como o aumento desordenado do turismo, que pode comprometer a rotina e a identidade da comunidade tradicional.

Consenso entre os envolvidos

O procurador da República Eliabe Soares destacou a importância do momento de convergência entre os envolvidos: “O caminho agora é consolidar um consenso sobre o traçado do acesso, garantindo que a solução respeite tanto o meio ambiente quanto os direitos da comunidade tradicional”.

Como encaminhamento, o Iplam deverá formalizar o pré-projeto e disponibilizá-lo aos participantes, que terão prazo de cinco dias para apresentar sugestões e manifestações.

Também foram definidos ajustes imediatos para facilitar o acesso provisório, incluindo a reabertura de passagens utilizadas pelos pescadores dentro da propriedade privada (colchetes), com apoio do proprietário, que manifestou disposição para cooperar na solução.

Direito de acesso e proteção cultural

O MPF reforça que o acesso às praias é um direito garantido por lei no Brasil e que soluções estruturais devem respeitar não apenas a mobilidade, mas também os modos de vida das comunidades tradicionais.

A instituição seguirá acompanhando o caso para assegurar que a solução final preserve a atividade pesqueira, o meio ambiente e o direito de uso coletivo do território.

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