MPF acompanha entraves na regularização de conjunto habitacional no bairro de Riacho Doce, em Maceió/AL

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na última quarta-feira (8), reunião para acompanhar o andamento da regularização do Conjunto Habitacional Sonho de Antônio Duarte, no bairro Riacho Doce, em Maceió. O empreendimento, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), foi concluído em 2015, mas ainda enfrenta dificuldades relacionadas à documentação, ao acesso a serviços essenciais e à definição dos beneficiários das unidades.

Coordenado pela procuradora da República Roberta Bomfim, o encontro contou com a participação da Associação do Loteamento Sonho de Antônio Duarte (ALSAD), da Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (AMOVA), da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura de Maceió e da concessionária BRK Ambiental.

Pendências documentais

Durante a reunião, foi reforçado que o conjunto habitacional ainda não conta com regularização completa, incluindo a ausência de “habite-se” e de formalização dos contratos das unidades. Também foi apontada a existência de inconsistências na relação de beneficiários, com dezenas de imóveis não correspondem à lista original.

Abastecimento de água e esgoto seguem como principais desafios

Outro problema recorrente é a falta de solução definitiva para o sistema de água e esgotamento sanitário. O conjunto conta com estrutura incompleta, como reservatórios sem funcionamento adequado e poços que precisam de recuperação.
 
Foram apresentadas propostas técnicas para solucionar o problema, incluindo intervenções com custos estimados por unidade e alternativas para utilização de estruturas já existentes. Também foi discutida a necessidade de estudos para verificar a viabilidade de integração ao sistema regular da concessionária.
 
A BRK Ambiental pontuou que qualquer solução deve observar as normas contratuais e regulatórias. Também foram apontadas limitações regulatórias para a possibilidade de assumir tais serviços, além da necessidade de estudos técnicos para avaliar a viabilidade do abastecimento.

Custos e dificuldades de gestão

Outro ponto abordado foi o impacto financeiro das soluções propostas. As alternativas apresentadas envolvem custos adicionais, o que gerou preocupação entre os representantes da comunidade.
 
Também foram relatadas dificuldades na gestão do empreendimento, como inadimplência e ausência de mecanismos consolidados de cobrança.

Atuação do MPF

O MPF acompanha o caso por meio de inquérito civil e segue articulando os órgãos envolvidos para buscar soluções para as pendências identificadas. Durante a reunião, foi indicado que serão avaliados os próximos passos, inclusive quanto à necessidade de adoção de medidas judiciais, a depender da evolução do caso.
 
Para a procuradora da República Roberta Bomfim, a prioridade é garantir condições adequadas às famílias que residem no local. “Estamos diante de um empreendimento que foi entregue há quase uma década, mas ainda não assegura condições básicas de habitabilidade. É fundamental que as instituições envolvidas avancem de forma concreta para resolver pendências históricas e garantir dignidade às famílias”, afirmou.

Entenda o caso

O Conjunto Habitacional Sonho de Antônio Duarte foi construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e concluído em 2015. Desde então, enfrenta dificuldades relacionadas à regularização documental, ao licenciamento ambiental e à implantação adequada dos sistemas de água e esgoto, o que impede a formalização da propriedade e o pleno acesso a serviços públicos.
 
1.11.000.000026/2017-75

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