MPEduc cobra maior compromisso do poder público com a educação em São Miguel dos Milagres

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a segunda escuta pública em São Miguel dos Milagres, reunindo gestores públicos, profissionais da educação, representantes da comunidade escolar e moradores para discutir os resultados das ações desenvolvidas após o diagnóstico realizado na rede municipal de ensino e cobrar providências para superar os problemas identificados.

Coordenada pelas procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, a iniciativa integra o projeto MPEduc, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados para acompanhar a qualidade da educação básica pública e promover melhorias nos serviços prestados à população. Durante o encontro, foram apresentados indicadores educacionais do município, os resultados das visitas realizadas nas escolas e o acompanhamento das recomendações expedidas pelo Ministério Público ao longo do último ano.

Ao encerrar a audiência, Raquel Teixeira ressaltou que, embora o Ministério Público não esperasse transformações profundas em poucos meses, havia expectativa de maior comprometimento por parte da gestão municipal com os desafios identificados. “A gente não esperava uma revolução em seis meses, mas esperava boa vontade do município. O poder público precisa tomar as rédeas da educação. É preciso querer entregar uma educação melhor para a população”, afirmou.

A procuradora lamentou a ausência de respostas aos ofícios e recomendações encaminhados pelo Ministério Público e destacou a importância de que a administração apresente um cronograma com ações de curto, médio e longo prazo para enfrentar os problemas diagnosticados.

Outro ponto enfatizado por Raquel Teixeira foi a necessidade de ampliar o diálogo com o setor privado. Segundo ela, durante a primeira escuta pública já havia sido sugerida a construção de parcerias com os empreendimentos instalados na região para apoiar investimentos na educação local.

Representando o município, o procurador municipal Elton José da Silva informou que as respostas pendentes serão encaminhadas ao Ministério Público e apresentou algumas iniciativas em estudo pela administração municipal. Entre elas está a desapropriação de áreas destinadas à futura expansão da rede de ensino, diante das limitações territoriais enfrentadas pelo município. Ele acrescentou que empresários da região deverão ser convidados a colaborar com ações voltadas ao fortalecimento da educação.

A secretária municipal de Educação, Gerusa Verçosa, abordou questões relacionadas à infraestrutura escolar e explicou que algumas demandas, como a implantação de sistemas de esgotamento sanitário, dependem de processos mais complexos e demorados para serem executados.

Durante sua manifestação, Roberta Bomfim chamou atenção para a necessidade de enxergar a educação para além dos indicadores e da estrutura física das escolas, valorizando também os profissionais responsáveis pelo ensino. “A educação precisa ser pensada não apenas para os alunos, mas também para os professores. O estímulo ou o desestímulo dos professores é sentido pelos alunos duas vezes”, observou.

A procuradora destacou que, nas visitas realizadas pelo projeto, foram identificados profissionais profundamente comprometidos com a educação pública, mas alertou que a qualidade do ensino não pode depender exclusivamente do esforço individual de servidores que trabalham além das condições oferecidas pelo poder público. “Não podemos viver de heroísmo. Precisamos garantir que todos tenham condições básicas para ensinar e aprender. Ofertar educação pública de qualidade é um dever e uma decisão política essencial”, afirmou.

Roberta Bomfim também ressaltou a importância de que gestores públicos conheçam de perto a realidade das unidades de ensino. Segundo ela, somente a partir da compreensão dos desafios enfrentados por cada escola é possível construir soluções efetivas e promover melhorias duradouras.

Apesar da evolução registrada nos indicadores educacionais ao longo dos últimos anos, os dados apresentados durante a audiência demonstram que os desafios permanecem. Em 2023, São Miguel dos Milagres alcançou IDEB de 4,8 nos anos iniciais do ensino fundamental, 4,4 nos anos finais e 3,6 no ensino médio. Embora os resultados representem avanço em relação às edições anteriores e tenham superado as metas projetadas, os índices de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática ainda preocupam e reforçam a necessidade de investimentos estruturais e pedagógicos na rede pública de ensino.

Ao final da audiência, o Ministério Público reafirmou o compromisso de continuar acompanhando a situação da educação em São Miguel dos Milagres, monitorando o cumprimento das recomendações já expedidas e cobrando a implementação de medidas capazes de garantir melhores condições de ensino, aprendizagem e valorização dos profissionais da educação.

Sobre o MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público Federal em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados para fiscalizar e acompanhar a oferta da educação básica pública. A iniciativa busca identificar problemas estruturais e pedagógicos nas redes de ensino, promover o diálogo com a sociedade e induzir melhorias na qualidade da educação por meio de recomendações e ações articuladas com os gestores públicos.