Ações do PAS: MPF prestigia abertura de curso de gestão cultural em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na noite da última quinta-feira (23), da abertura do Curso de Formação em Gestão Cultural, em Maceió. A iniciativa integra o Edital Cultura em Movimento, uma das ações do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no eixo Preservação da Cultura e Memória.

O evento reuniu alunos do curso, artistas, mestres da cultura popular, agentes culturais e convidados. O MPF foi representado pela procuradora da República Roberta Bomfim, integrante do grupo de trabalho que acompanha, desde 2019, os desdobramentos do caso Braskem relacionados ao afundamento do solo em Maceió.

A programação contou com a palestra “Territórios Criativos: como transformar identidade cultural em desenvolvimento”, seguida de bate-papo com o público, apresentação do curso e atividade cultural. Participaram como convidadas as professoras de Arquitetura e Urbanismo Josemary Omena Passos Ferrare e Adriana Guimarães Duarte, além da consultora e artista visual Milla Pasan, facilitadora do curso.

Para Roberta Bomfim, o evento foi mais um momento de aproximação e escuta das pessoas que fazem cultura nos territórios atingidos. “É importante ver o engajamento da comunidade cultural e perceber o interesse das pessoas em fortalecer seus projetos, preservar suas histórias e ampliar sua atuação. A reparação assume contornos diferenciados e também passa pela valorização da cultura, pela preservação da memória do desastre e dos vínculos construídos nos territórios. Nossa expectativa é que essa formação gere novas alternativas e ajude essas iniciativas a se manterem vivas e sustentáveis”, afirmou a procuradora.

Formação e possibilidades

O curso é custeado com recursos da Braskem, destinados ao cumprimento de obrigações assumidas em acordo com o MPF e faz parte do Projeto Edital Cultural em Movimento. O objetivo é capacitar agentes culturais de Maceió para o exercício qualificado da gestão cultural, com ênfase em territórios criativos.

A formação busca desenvolver competências técnicas e empreendedoras que ampliem o acesso dos participantes a políticas públicas, recursos de fomento e oportunidades de sustentabilidade para suas práticas e organizações culturais.

Ao todo, são oferecidas 150 vagas, distribuídas em quatro turmas presenciais de até 38 alunos. O curso possui carga horária de 30 horas, divididas em dez aulas.

As atividades serão realizadas no Espaço Flexal, em Bebedouro, e na K+ Soluções, no bairro do Farol. Haverá turmas às quartas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 9h às 12h.

Para receber o certificado, o participante deverá cumprir frequência mínima de 70% nas dez aulas e concluir um projeto cultural pronto para ser submetido a outros editais.

A expectativa é que os participantes aprimorem conhecimentos sobre planejamento, organização e gestão de projetos culturais. A proposta também é aumentar a capacidade dos agentes e grupos culturais de concorrer a editais e acessar outras oportunidades de financiamento.

Ainda há vagas

O curso não é exclusivo para agentes e grupos selecionados pelo Edital Cultura em Movimento. Ainda há vagas disponíveis para artistas, mestres da cultura popular, agentes culturais e outras pessoas interessadas em fortalecer suas iniciativas.

A formação é gratuita. As pessoas interessadas podem se inscrever pelo site do Edital Cultura em Movimento.

Embora a participação no curso não garanta a seleção em futuros editais, a capacitação oferece instrumentos para que os agentes culturais apresentem projetos mais estruturados e disputem recursos em melhores condições.

No contexto do PAS, criar condições para que iniciativas ligadas às comunidades afetadas pelo afundamento do solo possam participar de editais e ter seus projetos reconhecidos e financiados também é uma forma de reparação. Além das perdas materiais, o desastre afetou referências culturais, relações comunitárias, memórias e modos de vida construídos ao longo de gerações.

Origem do PAS

O Plano de Ações Sociourbanísticas é um dos instrumentos de reparação decorrentes da ação civil pública proposta pelo MPF, em agosto de 2019, em razão dos danos socioambientais provocados pela exploração de sal-gema, que causou o afundamento do solo em parte de cinco bairros de Maceió.

Em dezembro de 2020, foram estabelecidas obrigações voltadas à reparação, à mitigação e à compensação desses danos. O PAS reúne mais de 40 iniciativas em diferentes áreas, entre elas cultura e memória, assistência social, saúde, educação, desenvolvimento econômico e qualificação urbana.

A execução das ações é acompanhada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), com a participação do Município de Maceió, que aderiu ao instrumento em 2022.

Recursos e fiscalização

O valor originalmente destinado à execução das ações do PAS foi de R$ 198 milhões. Os recursos são depositados em juízo e passam por atualização monetária enquanto permanecem disponíveis. Por essa razão, ao término das ações, o montante efetivamente aplicado será superior ao valor inicialmente previsto.

Os projetos executados também passam por auditoria, que verifica a aplicação dos recursos e a conformidade das entregas com os objetivos e as obrigações estabelecidos para cada ação.