Em Alagoas, MPF leva debate sobre segurança de barragens a workshop da Semarh

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde da última quinta-feira (26), do IV Workshop de Planejamento e Projeção para o Período Chuvoso em Alagoas, realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em Maceió. O objetivo do evento é apresentar projeções sobre o período chuvoso no Estado e debater medidas de enfrentamento a desastres naturais.

Reunindo representantes de órgãos de monitoramento, gestão de risco e segurança municipais, estaduais e federais, universidades e instituições públicas, a programação incluiu discussões sobre monitoramento hidrometeorológico, emissão de alertas, planejamento operacional e os impactos das mudanças climáticas, além de promover a articulação entre os diversos órgãos responsáveis pela resposta a eventos extremos.

Convidado a integrar a programação técnica do evento, o procurador da República Érico Gomes, representando o MPF, apresentou um panorama sobre a atuação na fiscalização de barragens hídricas, tema considerado estratégico para a prevenção de desastres no estado. A exposição abordou desde a aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens até a atuação concreta do MPF em procedimentos administrativos e judiciais voltados à regularização de empreendimentos.

Foi apresentado também o caminho até a obtenção do acordo judicial com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no âmbito das ações civil públicas ajuizadas pelo MPF no ano passado, e que estão em fase de cumprimento de sentença nas 8ª e 11ª Varas Federais, com reconhecidos avanços na obtenção de recursos orçamentários para destravamento de obras para revitalização e manutenção das barragens e para elaboração dos planos de segurança exigidos em lei.

Além disso, foram abordadas a necessidade de classificação adequada de risco das barragens, a obrigatoriedade de elaboração e atualização dos Planos de Segurança, a realização de inspeções periódicas e a importância do monitoramento contínuo, especialmente em períodos de maior volume de chuvas. Também foi enfatizada a relevância da transparência das informações, tanto para os órgãos de controle quanto para a população direta ou indiretamente afetada.

O procurador destacou a atuação preventiva do MPF, que busca antecipar riscos antes que se convertam em situações de emergência, acompanhando o cumprimento das normas legais e cobrando providências dos responsáveis pelas estruturas. O tema ganha ainda mais importância num cenário de eventos climáticos mais intensos, que aumentam a pressão sobre barragens e outros sistemas hídricos.

O workshop também contou com uma programação técnica diversificada, com palestras sobre monitoramento e previsão de desastres naturais, emissão de alertas e planejamento de ações para a quadra chuvosa, com exposições técnicas feitas por especialistas, como Vinícius Pinho, Superintendente de Prevenção em Desastres Naturais da Semarh, Vladimir Caramori, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de representantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas, da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Alagoas (Cedec/AL) e da Defesa Civil do Município de Santana do Ipanema.

O evento contribuiu para o debate de ações preventivas e de fortalecimento de respostas rápidas ao enfrentamento de possíveis desastres naturais que o período chuvoso em Alagoas pode trazer. Neste sentido, a participação do MPF reforça seu compromisso com a defesa e proteção ao cidadão, nas ações de fiscalização, implementação de medidas técnicas e buscando assegurar que políticas públicas sejam efetivamente implementadas, reduzindo riscos e garantindo maior segurança à sociedade.

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