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Notícias
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Meio Ambiente
MPF defende regras mais rígidas para análise da qualidade da água para o consumo humano
Nota técnica enviada ao Ministério da Saúde propõe maior rigor no controle de substâncias na água potável, como agrotóxicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul detalhe presença de agrotóxicos em faturas de água em Dourados
Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados
Criminal
MPF denuncia grupo por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual no interior do RS
Vítima era submetida a jornadas exaustivas, não recebia pelos serviços prestados e ficava sob vigilância constante
Direitos do Cidadão
MPF celebra acordo com Colégio Militar do Rio para assegurar política de cotas em concurso para professores
Solução extrajudicial corrige falhas identificadas no edital, preserva concurso em andamento e garante maior efetividade às ações afirmativas previstas na nova Lei de Cotas
Meio Ambiente
MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)
Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Instituto Federal Catarinense aplicará novas provas para professor de libras
Decisão foi tomada para corrigir falhas na acessibilidade de exames para pessoas surdas e surdocegas
Fiscalização de Atos Administrativos
Impacto das bets: MPF defende ampliação de recursos destinados ao SUS para prevenção e tratamento de transtorno de jogos
Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu impactos da atividade e medidas para proteger a saúde, a infância e os consumidores
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que o INSS suspenda temporariamente a exigência de cadastro biométrico para o acesso a benefícios
Recomendação sugere que a apresentação de documento de identificação válido com foto já permita ao beneficiário acesso a seus direitos junto ao INSS
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e obriga SUS a fornecer sonda botton para alimentação de pacientes pediátricos em Uberlândia (MG)
Dispositivo que diminui casos de refluxo foi incorporado ao sistema de saúde em 2021, mas uma falha administrativa impedia acesso ao material
Patrimônio Público
MPF obtém decisão urgente que obriga União a realizar reformas na sede do Ministério do Trabalho em Manaus (AM)
Ação civil pública aponta graves riscos estruturais no prédio; decisão da Justiça Federal fixa prazo de 60 dias para o início das obras prioritárias