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Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Eleitoral
TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais
Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari: MPF discute cumprimento de condenação por Corte Interamericana e medidas urgentes para familiares
Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Patrimônio Cultural
MPF pede que Iphan avalie decisão da prefeitura de SP sobre obra do Exército próxima a área tombada no Ibirapuera
Construção de edifício da Força Armada supera altura máxima permitida no entorno do complexo esportivo localizado na zona sul da capital
Direitos do Cidadão
PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília
Evento ocorrerá entre os dias 31 de março e 4 de abril, com palestras e debates sobre democracia e Justiça de Transição
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Denunciado pelo MPF, radialista de Santarém (PA) é condenado a dois anos de prisão por racismo
Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes
Meio Ambiente
Para o combate ao garimpo ilegal, MPF recomenda criação de cadastro de maquinário de atividades de mineração
Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras
Direitos do Cidadão
MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC
GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio