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Comunidades Tradicionais
MPF trabalha por melhorias na Comunidade Quilombola Pixaim, de Piaçabuçu (AL)
Num desdobramento da FPI, instituição busca promoção de políticas públicas, como moradia, acesso à água e transporte
Criminal
MPF consegue condenação de brasileiro em Júri Federal por ter matado português em 2007
Pelo homicídio de um cidadão português e pela tentativa de homicídio de um ucraniano o réu recebeu pena de 14 anos de prisão
Constitucional
STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária
Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial
Indígenas
Município de Jacareacanga (PA) segue MPF e MPPA e suspende seleção de professores feita sem consulta a indígenas
Recomendação foi acatada de forma integral; povo Munduruku representa 60% da população do município
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA) por improbidade administrativa
Maria Raimunda é acusada de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município pela Funasa
Meio Ambiente
MPF requer a demolição de estruturas irregulares na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)
Piscina e deck de imóvel estão em área de preservação permanente e devem ser removidos em 15 dias
Criminal
MPF pede condenação de réu por lavagem de mais de R$ 217 milhões em ouro extraído ilegalmente no Amazonas
Ele ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores provenientes da extração ilegal de ouro, durante cinco anos, na região do Rio Abacaxis (AM)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda suspensão de nomeações de professores de arquitetura e urbanismo no Instituto Federal de Sergipe por irregularidades em concurso
Falta de acesso em tempo hábil à gravação da prova violou direito fundamental dos candidatos
Direitos do Cidadão
MPF, MPT e Justiça do Trabalho garantem veículos para atendimento a grupos vulneráveis em Sergipe
Destinações beneficiarão órgãos públicos e entidades que atuam junto à população de rua, pessoas com deficiência e prevenção à tortura
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares
Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder