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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT
Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES
Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo
Eleitoral
Candidato a vereador de Belford Roxo (RJ) tem registro barrado por envolvimento com milícia
Decisão do TSE referente às Eleições de 2024 seguiu o parecer do MP Eleitoral
Cooperação Internacional
MPF defende fortalecimento de leis e políticas públicas de combate ao tráfico internacional de pessoas
Em audiência pública no Senado, coordenadora de unidade nacional do MPF sobre o tema defendeu trabalho conjunto das instituições
Criminal
Supremo aceita denúncia contra 10 pessoas acusadas de integrar o núcleo militar da tentativa de golpe de Estado
Eles são acusados de pressionar a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e tramar a morte de autoridades
Meio Ambiente
Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores em oficina de capacitação em gestão de praias, no Recife (PE)
Evento teve início nesta terça-feira (20), e discute estratégias de fortalecimento da governança costeira no Brasil
Geral
Saiba como o MPF garante a proteção de dados pessoais
Resolução do CNMP orienta como os dados devem ser compartilhados, transferidos e eliminados
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos
Reembolso por meio digital anunciado pelo governo federal pode deixar população vulnerável sem acesso ao reembolso previsto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Dnit que adote providências urgentes sobre o tráfego na ponte sobre o Rio Candeias do Jamari (RO)
Manutenção do sistema pare e siga, reparações urgentes e projeto de recuperação foram algumas das medidas recomendadas
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para garantir direitos de comunidade tradicional afetada por pesquisas de mineradora na Bahia
Órgão pede suspensão de autorizações e indenização por danos causados à comunidade de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida (BA)