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Direitos do Cidadão
MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais em Rondônia
Incra atende MPF e designa equipe para levantamento fundiário na gleba Vertente, em Nova Mamoré (RO), área de conflitos e ocupações irregulares
Transparência
MPF assina termo de cooperação para cobrança de multas em contratos administrativos em Roraima
Acordo com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil dá mais eficiência no caso de descumprimento contratual
Direitos do Cidadão
Enem 2025: após recomendação do MPF, Ministério da Educação amplia prazo para solicitação de nome social
Segundo o novo cronograma, os estudantes podem fazer o pedido até o dia 13 de junho
Indígenas
MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará
Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga Jacareacanga (PA) a entregar merenda em escolas indígenas com urgência
Apesar de o município receber os recursos para a alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas
Criminal
MPF obtém prisão de dois chineses investigados por tráfico internacional de pessoas
Segundo investigação, organização criminosa transnacional alicia e transporta pessoas para o complexo KK Park, em Myanmar, no sudeste asiático
Meio Ambiente
MPF quer responsabilização de empresário por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã, em Manaus (AM)
Extração ilegal de areia causou danos em área federal; MPF recorreu de decisão sobre o caso
Combate à Corrupção
Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura (RO)
Decisão em ação movida pelo MPF determinou também o pagamento de 25% deste valor como indenização por danos morais coletivos
Indígenas
MPF investiga omissão na prestação de serviços de saúde a indígenas Xavante no Mato Grosso
Inquérito foi aberto após reunião com lideranças da TI Marãiwatsédé e denúncias sobre óbitos evitáveis
Geral
“O Vale da Escravidão”: Museu da Justiça lança exposição e livro virtual
Projetos resgatam histórias e pessoas inviabilizadas pela escravidão