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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo para regularização do Hospital Veterinário da UFS e a promoção da saúde única no campus São Cristóvão
Termo prevê aquisição de insumos e de aparelho de raio-x portátil, manutenção de corpo técnico adequado, castração de animais no campus São Cristóvão e construção de estrutura para animais de grande porte
Eleitoral
MP Eleitoral participa de inspeção nos códigos-fonte das Eleições 2026
Análise poderá ser feita pelas entidades fiscalizadoras até setembro, para atestar segurança e promover melhorias no sistema
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento regular e contínuo de medicamento contra câncer raro no SUS
Ação cobra medidas urgentes da União para assegurar acesso ao Mitotano, único tratamento eficaz para carcinoma adrenocortical
Direitos do Cidadão
MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região
Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos
Indígenas
Ação do MPF busca responsabilizar estado do MS por violência policial em protesto indígena por água potável
Episódio ocorreu em novembro de 2024, quando a Polícia Militar interveio de forma violenta em manifestação pacífica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30
Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência
Improbidade Administrativa
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões
Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos
Meio Ambiente
COP30: ação do MPF reduz criação irregular de búfalos em reserva do Amapá e abre caminho para práticas sustentáveis
Com acordos e medidas articuladas com órgãos públicos, MPF avança na retirada dos animais da Rebio do Lago Piratuba
Improbidade Administrativa
MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba
TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa
Meio Ambiente
Após recomendação do MPF, estado do Amazonas revoga normas que facilitavam o uso de mercúrio na mineração
Revogação de normas estaduais reforça o combate à contaminação por mercúrio na atividade garimpeira no estado