Me Explica, MPF: o que faz um procurador da República?

Você já ouviu falar em “procurador da República” e ficou na dúvida sobre o que esse cargo significa? No “Me Explica, MPF” de hoje, vamos entender de forma simples o trabalho desse profissional que atua na linha de frente do Ministério Público Federal (MPF) — e por que esse papel é tão importante para a sociedade.

 ⚖️ Quem é o procurador da República? 

No MPF, a atuação principal começa com o cargo de procurador da República. São servidores públicos e representam o MPF junto à Justiça Federal, atuando em processos de impacto nacional, que envolvem interesses da União, como já foi apresentado na matéria “Me explica, MPF: o que significa dizer que o MPF atua em nível federal?”.

🔍 Quais são suas principais funções? 

Entre as atribuições centrais de um procurador da República estão:

• Apresentar denúncia à Justiça Federal em casos de crimes contra a União, autarquias ou bens federais. Entenda em Me explica, MPF: em quais casos o Ministério Público pode apresentar denúncia?
  

• Propor ações civis públicas para proteger os interesses de grupos de pessoas ou de toda a sociedade, quando há, por exemplo, danos ao meio ambiente, patrimônio público, direitos do consumidor ou ordem econômica. Saiba mais em Me explica, MPF: o que é ação civil pública?
  

• Fiscalizar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos fundamentais. Confira em Me explica, MPF: qual é o papel do Ministério Público como fiscal da lei?
  

• Acompanhar investigações e inquéritos federais, solicitar a realização de buscas, perícias ou outras provas, e examinar denúncias. 

Dos três níveis da carreira, existe ainda o procurador regional da República, no segundo nível, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais. No terceiro e mais elevado nível da carreira está o subprocurador-geral da República, com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos casos do STF e do TSE, os subprocuradores-gerais da República são designados por delegação do procurador‑geral da República.

 📌 Por que isso importa para você?

O procurador da República trabalha para que o MPF cumpra o seu papel constitucional, previsto no artigo 127 da Constituição Federal: defesa das leis, do respeito à Justiça, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos. 

Quando se fala em grandes operações federais, investigações internacionais ou atuação em defesa de comunidades vulneráveis, normalmente há um procurador da República envolvido. A transparência dessa atuação fortalece a democracia — e por isso é importante conhecer esse papel.

 Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.