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Me explica, MPF: o que significa dizer que o MPF atua em nível federal?
O trabalho é caracterizado pela atuação junto à Justiça Federal
Você já deve ter ouvido falar que o Ministério Público Federal (MPF) atua somente em nível federal. Mas o que isso significa, na prática? Nesta edição do "Me explica, MPF!”, entenda em qual contexto o órgão pode agir.
A atuação do MPF na esfera federal diz respeito ao trabalho desenvolvido pelo órgão perante a Justiça Federal. Isso inclui causas que envolvem autarquias federais (como o INSS), empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal) ou crimes que afetam bens, serviços ou interesses da União — como o tráfico internacional de drogas ou crimes contra o sistema financeiro nacional.
Os tipos de causas estão listados no art. 109 da Constituição Federal e são protocolados perante as varas da Justiça Federal, os tribunais regionais federais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
💡Não confunda! A defesa da União em processos judiciais não é feita pelo Ministério Público. Essa atribuição é exclusiva da Advocacia Geral da União (AGU).
Como funciona na prática?
Por exemplo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, em setembro deste ano, a Operação Sharpe contra lideranças do tráfico na Favela do Moinho, no centro de São Paulo. Ela é um desdobramento da Operação Salus et Dignitas, que tem o objetivo de desarticular ações do crime organizado na região do centro de São Paulo conhecida como “cracolândia”. Neste caso, a atuação foi do MPSP por envolver questões de interesse do estado de São Paulo e não da União.
Ainda em setembro, a Justiça Federal acolheu a denúncia feita pelo MPF no Pará e condenou por tráfico transnacional de drogas dois tripulantes de uma aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB), em Altamira, no Pará. Os condenados transportavam aproximadamente 92 quilos de maconha em uma aeronave de pequeno porte. Nesta situação, o MPF foi o órgão atuante, já que é de interesse da União combater este crime que impacta fronteiras e a segurança nacional, por exemplo.
💡Mesmo atuando em esferas diferentes, há casos em que o MPF e o MP Estadual podem atuar juntos. Mas, em questões locais, é o MP Estadual que deve ser acionado.
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.