Me explica, MPF: procuradores da República podem ser chamados de procuradores federais?

Em mais uma matéria do “Me explica, MPF”, você entenderá mais um equívoco que as pessoas cometem quando o assunto é o Ministério Público Federal (MPF). Muitos confundem os procuradores da República com os procuradores federais. Mas os cargos não são os mesmos e não têm o mesmo significado. Os procuradores federais não pertencem ao MP e não possuem as mesmas atribuições que os procuradores da República. 

Os procuradores da República são integrantes do Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) — entenda aqui. Eles representam a sociedade em casos que envolvem bens, serviços ou interesses da União, que cabem à Justiça Federal julgar. Por exemplo, o MPF atua em casos de desastres ambientais causados por degradação do solo após a exploração de recursos naturais. Busca na Justiça a responsabilização das empresas envolvidas e a reparação das famílias atingidas.

💡As Procuradorias da República são a representação física do MPF na primeira instância da Justiça Federal, em cada capital e nos municípios.

Já os procuradores federais são servidores públicos da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, ou seja, das autarquias e fundações públicas federais. Alguns exemplos de entidades representadas pelos procuradores federais são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as universidades federais.

💡As Procuradorias Federais nos estados são órgãos do Poder Executivo, integrantes da Advocacia Pública. O papel delas é atender demandas de autarquias e fundações no estado onde estão localizadas.

Para não esquecer

• A defesa da União em processos judiciais não é feita pelo MPU. Essa atribuição é exclusiva da AGU.
  

• O MPF pode atuar em um processo junto com a União, ambos como partes. Ou seja, podem estar de um mesmo lado para acusar alguém ou alguma empresa. Isso porque há assuntos que são de interesse comum. Por exemplo, em 2024, MPF, AGU e Ministério da Justiça conseguiram, na Justiça dos Estados Unidos, a repatriação da esmeralda Bahia, retirada ilegalmente do país. O MPF atuou na parte de cooperação internacional e a AGU para proteger um patrimônio brasileiro.
  

• O MPF pode denunciar a União por alguma irregularidade e a Justiça poderá torná-la ré, quem responde a um processo na Justiça. Nesse tipo de caso, a AGU defende a União no processo. Um exemplo recente ocorreu quando o MPF processou a Universidade Federal de Rondônia (UFIR) para que ela voltasse a usar uma política afirmativa de bônus estadual para os estudantes rondonienses em processo seletivo da instituição.   

Não confunda!

Dentro da estrutura do MPF existe a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O órgão atua na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, na proteção dos direitos humanos e na defesa dos direitos constitucionais, como educação e saúde, por exemplo. O chefe desse órgão é chamado de procurador federal dos Direitos do Cidadão. 

Entretanto, a PFDC não atua judicialmente. Havendo necessidade, pode pedir aos membros do MPF para ingressar com ações na Justiça. 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.