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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF realiza escuta pública e visita escolas em Santo Amaro das Brotas (SE)
Encontro reuniu mais de 200 participantes para discutir qualidade da educação básica e resultou em compromissos para melhoria do ensino
Criminal
MPF indica canal virtual para denúncias relativas a fraudes em concursos públicos
Medida surge em decorrência de Operação Última Fase, realizada na semana passada
Meio Ambiente
COP30: MPF mira plataformas digitais para frear garimpo ilegal de ouro na Amazônia
Projeto Rede Sem Mercúrio já resultou na retirada de milhares de anúncios ilegais das plataformas
Constitucional
STF valida mecanismo que permite ao Tribunal Superior do Trabalho analisar apenas recursos relevantes
Instituto da transcendência era questionado em ação ajuizada em 2001 pela Ordem dos Advogados do Brasil
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça sentencia governo do Pará a publicar dados de transparência da pecuária
Sentença reforça que o interesse público e a proteção ambiental prevalecem sobre alegações de sigilo de dados de produtores rurais
Geral
PGR destaca atuação do ministro Barroso na defesa da Constituição e para o fortalecimento da democracia
Ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira (9)
Constitucional
Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide STF
Pedido do MPF apontou cenário de risco das novas tecnologias para os direitos de trabalhadores urbanos e rurais
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa
Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado
Meio Ambiente
COP Pantanal: MPF participa de evento que alerta para peculiaridades do bioma para o Brasil e para o mundo
Evento será realizado de 10 a 12 de novembro, em Cáceres (MT), e busca avançar na agenda climática global
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná
Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica