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Indígenas
MPF recomenda ao Governo de MS cumprimento integral de compromissos com a comunidade indígena Guyraroká
A Agesul tem um prazo de 72 horas para informar sobre o acatamento da recomendação
Geral
Me explica, MPF: o que é Acordo de Não Persecução Penal?
Medida prevê resposta penal mais rápida para crimes não violentos
Comunidades Tradicionais
MPF defende criação de reserva extrativista no estuário do Rio Paraíba durante seminário no IFPB de Cabedelo (PB)
Pescadores, marisqueiras, pesquisadores e representantes de órgãos públicos debateram temas como sustentabilidade e direitos das comunidades
Direitos do Cidadão
MPF envia recomendação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e solicita retificação de edital do CNU
PFDC considera que o edital, divulgado em 30 de junho, possui irregularidades relativas às cotas raciais
Criminal
Tribunal do Júri: MPF obtém condenação de homem por tentativa de homicídio contra policial rodoviário federal
Réu também foi sentenciado pelo crime de lesão corporal dolosa contra o guincheiro que interveio na situação e foi ferido com golpes de facão
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra Caixa Econômica Federal sobre cumprimento de sentença que proíbe venda casada em empréstimos
Decisão de 2015 que transitou em julgado em 2022 proíbe a exigência de abertura de conta-corrente e compra de seguro para empréstimos
Indígenas
MPF recomenda que Dnit crie setor de relacionamento e respeite protocolo de consulta dos Suruí Aikewara, no PA
Medida busca garantir efetivação das compensações socioambientais da pavimentação da Transamazônica, que afeta a Terra Indígena Sororó
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamentos anticonvulsivantes em todo o país
Desabastecimento coloca em risco a vida de milhares de pacientes, podendo levar a complicações severas, internações e óbitos
Direitos do Cidadão
MPF e DPU se reúnem para traçar estratégias de atuação conjunta em Roraima
Encontro discutiu temas como a troca de informações em processos, a identificação de demandas coletivas e as prioridades para ações conjuntas
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista
Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica