Notas técnicas e relatórios

3.1 Notas Técnicas

• Nota Técnica 01/2022 -  Emenda Constitucional nº 117/2022 - GT de prevenção e combate à Violência Política de Gênero 
• Nota Técnica 02/2022 - Crimes de Violência Política contra a Mulher e sua adequação penal - Laura Peron Puerro Petrucci - Observatório Nacional da Mulher na Política
• Nota Técnica 03/2022 - Breve análise das candidaturas e do respeito às cotas de gênero nas Eleições 2022 - Observatório Nacional da Mulher na Política - Ana Luiza Backes e João Carlos A. Costa

3.2 Relatórios

• Relatório 6/2025 - Levantamento de dados sobre a persecução penal em procedimentos vinculados ao artigo 326-B do Código Eleitoral - documento elaborado em 30/05/2025 pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência política de gênero (GT-VPG).