Guias, roteiros e manuais
- Manual prático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 2025 - Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral
- Manual prático do Recurso Especial Eleitoral - 2025 - Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral
- Convenções partidárias e registro de candidaturas - Eleições Municipais 2024 - elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Guia Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas - Eleições Municipais 2024 - elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Roteiro Check-list Registro de Candidatura - Eleições Municipais 2024 - elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Guia Prático de Investigação na Internet - Ministério Público nas Eleições 2024 - elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (atualizado em 01/10/2025).