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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Combate à Corrupção
MPF quer reforma de sentença para condenar ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) por improbidade administrativa
Ao todo, nove pessoas são acusadas de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município
Criminal
TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial
Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal
Combate à Corrupção
Operação Outside: a pedido do MPF, Justiça Federal autoriza quatro mandados de busca e apreensão em Patos (PB)
Investigação da segunda fase apura indícios de pagamento de propina à servidora pública municipal
Criminal
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas
Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados
Improbidade Administrativa
TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa
Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada
Combate à Corrupção
MPF recebe comitiva de Hong Kong para debater ações de combate à corrupção
Instrutores da Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção conheceram o trabalho do Ministério Público
Criminal
Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal
Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP)
Esquema investigado na operação Schistosoma foi descoberto em 2013; réus deverão pagar multa equivalente a 15% de cada venda irregular
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Malta (PB) por desvio de verbas públicas
Também foram condenados o filho do ex-prefeito e um empresário; esquema envolveu o desvio de verbas para a pavimentação de ruas do município
Improbidade Administrativa
Justiça segue MPF e condena ex-prefeito de Wenceslau Guimarães (BA) a ressarcir R$ 2,4 milhões da educação
Nestor Vicente dos Santos foi condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de recursos destinados à construção de uma escola
Combate à Corrupção
Emendas PIX: MPF cobra prestação de contas dos valores gastos em duas cidades no Rio Grande do Norte
Macau e Serrinha dos Pintos (RN) integram lista de cidades que descumpriram as regras necessárias ao recebimento dessas emendas
Improbidade Administrativa
MPF quer devolução de verba superfaturada mesmo quando réu for absolvido em processo por improbidade administrativa
Foi pedido à Justiça que garanta ressarcimento aos cofres públicos sem a necessidade de iniciar um novo processo
Combate à Corrupção
Operação Torrentes: MPF defende que passaporte de empresário continue retido
Ele é acusado de desviar verbas destinadas às vítimas de enchentes na Zona da Mata Sul e no Agreste de Pernambuco, em 2010
Criminal
MPF recorre para elevar pena de ex-prefeito de Magé (RJ), condenado por fraude e lavagem de dinheiro
Pena de Nestor Vidal Neto, fixada em mais de 13 anos de prisão, pode ser ampliada com recurso de apelação
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e três empresários de Corrente (PI) por desvio de verbas da educação
Esquema de compra de combustíveis com sobrepreço para o transporte escolar desviou mais de R$ 1,7 milhão
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Primeira Cruz (MA) por desvio de verbas do Fundef
Ex-gestores apresentaram notas fiscais falsas como comprovantes de despesa e não realizaram licitações para contratação de empresas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF consegue bloqueio de recursos do Fundeb de dez municípios maranhenses por fraude no Censo Escolar da EJA em 2024
Municípios são investigados por informações falsas nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar recebimento de recursos
Combate à Corrupção
Operação Apneia: Justiça Federal torna réus denunciados pelo MPF por irregularidades na compra de respiradores
MPF aponta direcionamento e desvio de recursos do SUS durante pandemia de covid-19
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA) por improbidade administrativa
Maria Raimunda é acusada de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município pela Funasa
Combate à Corrupção
MPF quer prestação de contas de 13 prefeituras da região de Franca (SP) sobre uso de emendas pix
Desde 2020, municípios receberam mais de R$ 13,6 milhões de deputados e senadores; modalidade de repasse é questionada por falta de transparência
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito por má gestão de verbas destinadas à construção de escola no Maranhão
Ex-gestor de Santa Inês (MA) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa após irregularidades na aplicação de R$ 204 mil
Combate à Corrupção
Desvio de dinheiro público: MPF quer manter pena aplicada a ex-prefeito de Tamandaré (PE)
Sérgio Hacker apresentou recurso para que o STJ reavalie e reduza a pena fixada pelo TRF5 em quatro anos e dois meses de prisão
Improbidade Administrativa
Justiça segue parecer do MPF e condena servidores públicos por fraude ao INSS em Pernambuco
Esquema durou entre 2003 e 2009 e desviou cerca de R$ 2,4 milhões
Combate à Corrupção
MPF quer manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de São Bento (PB) por improbidade administrativa
Ex-gestor recebeu recursos para conclusão de hospital e maternidade, mas não deu andamento às obras, nem prestou conta dos repasses
Combate à Corrupção
Câmara de Combate à Corrupção investiu em ações de inteligência e trabalho coordenado em todo o país
Em 2024, MPF buscou trabalhar de forma preventiva, identificando gargalos para evitar o desvio de recursos públicos
Combate à Corrupção
Justiça aceita denúncia do MPF por superfaturamento de contratos da Saúde em Campina Grande, na Paraíba
Ex-secretário e empresário são acusados de desviar mais de R$ 2,6 milhões em recursos do SUS
Transparência
Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência
Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas