ENCCLA - Anos Anteriores
ENCCLA - 2025
Suplente do MPF: Armando César Marques de Castro - PRM/Jales
Suplente do MPF: Henrique de Sá Valadão Lopes - PGR
Suplente do MPF: André Luiz Porreca Ferreira Cunha - PR/AM
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM-C. Grande
Suplente do MPF: Julia Rossi De Carvalho Sponchiado - PR/MS
Suplente do MPF: Sofia Freitas - PR/AM
Suplente do MPF: Monique Chequer - PR/PR
ENCCLA - 2024
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Campina Grande/PB.
Ação 02: Elaborar análise de vulnerabilidades do segmento de apostas de quota fixa e outras modalidades de jogos e apostas online, identificar tipologias e propor ações mitigadoras das vulnerabilidades relacionadas à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – LD/FTP.
Coordenação: DRCI
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ATRICON, BB, BCB, CADE, CJF, COAF, CONCPC, CVM, FEBRABAN, MPF, PCDF, PCSP, PCRS, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, SUSEP
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior - PR/PE.
Ação 03: Propor medidas para fortalecer a prevenção, detecção e punição à corrupção, à lavagem de dinheiro e à lavagem de ativos ambientais relacionadas a crimes contra a flora, mediante o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da cadeia produtiva da madeira, bem como o estabelecimento de um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva.
Representante do MPF: Vitor Souza Cunha - PR/SE.
Suplente do MPF: José Roberto Pimenta Oliveira - PRR/3ª Região.
Ação 04: Aprimorar os sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado com vistas a evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro vinculadas a sua criação irregular em áreas não destinadas a esta finalidade, notadamente em áreas desmatadas de forma ilegal
Representante do MPF: Rafael da Silva Rocha - PR/AM.
Suplente do MPF: Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez - PR/PA.
Ação 05: Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental.
Ação 06: Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção.
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Suplente: Edmilson da Costa Barreiros Júnior
Telefone: (61) 3105-6070
E-mail: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
ENCCLA - 2023
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos/PB.
Suplente do MPF: Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Ação 02: Propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção, especialmente visando à ampliação da confiança e ao engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero, bem como identificar iniciativas tecnológicas sobre o tema.
Representante do MPF: José Roberto Pimenta Oliveira - PRR/3ª Região.
Ação 03: Definir mecanismos de articulação institucional, no contexto da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos, em matéria de supervisão do cumprimento dos deveres de PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998.
Representante do MPF: Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez - PRM/Altamira/PA.
Representante do MPF: Roberson Henrique Pozzobon - PRM/Guarapuava/PR.
Suplente do MPF: Luana Vargas Macedo - PRM/São João do Meriti/RJ.
Ação 05: Mapear e discutir o fluxo da investigação criminal e do processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Damaris Rossi Baggio de Alencar - PR/MS.
Ação 06: Promover a articulação dos membros da ENCCLA no processo da 4ª Rodada de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI
Representante do MPF: Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PR/AM.
Representante do MPF: Marcos Antonio da Silva Costa - PRR/5ª Região.
Suplente do MPF: Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Ação 08: Avaliar riscos específicos do segmento de câmbio e propor medidas para mitigação desses riscos, de natureza preventiva, repressiva e legislativa
Representante do MPF: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior - PR/PE.
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos/PB.
Ação 09: Identificar tipologias de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa que utilizam novas tecnologias para movimentar recursos à margem do Sistema Financeiro Nacional e seus mecanismos de PLD/FTP
Representante do MPF: Vladimir Barros Aras - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Eduardo Botão Pelella - PRR/3ª Região.
Ação 10: Elaborar diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais
Representante do MPF: Rafael da Silva Rocha - PR/AM.
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
ENCCLA - 2022
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - PGR/SPPEA .
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PGR/SPPEA .
Suplente do MPF: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PR/DF.
Suplente do MPF: Leonardo Andrade Macedo - PRM/Uberlândia/MG.
Suplente do MPF: Eduardo Ribeiro Gomes El Hage - PR/RJ.
Suplente do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - PGR/SPPEA.
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
ENCCLA - 2021
Suplente do MPF: Paulo Rubens Carvalho Marques - PGR/SPPEA
Suplente do MPF: Pablo Coutinho Barreto - PGR/SPPEA
Suplente do MPF: Anamara Osório Silva - PGR/SCI
Suplente do MPF: Thales Messias Pires Cardoso - PRM/Uberaba/MG
Suplente do MPF: Paulo Rubens Carvalho Marques - PGR/SPPEA
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
Participe:
ENCCLA - 2020
Suplente do MPF: Leandro Musa de Almeida - PR/DF
Colaboradores: AGU, ABIN, AJUFE, BCB, CNJ, CVM, FEBRABAN, MD (a confirmar), MPF, MRE (a confirmar), PGFN, PREVIC, SUSEP, UIF.
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CNPG, CNJ, CVM, FEBRABAN, IPHAN, MPF, PF, PREVIC, RFB, SEPRT, SUSEP.
Representante do MPF: Anamara Osório Silva - PGR
Suplente do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR1
Colaboradores: AEAL/MJSP, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CNPG, MP/GO, MP/SP, RFB, TSE, UIF.
Representante do MPF: Elton Ghersel - PGR
Suplente do MPF: Rafael Klautau Borba Costa - PGR
Colaboradores: AEAL/MJSP, ADPF, AGU, CJF, CNPG, CONCPC, DRCI, IPHAN, MPF, MP/GO, MP/PR, MP/RS, MP/SP, MPDFT, PF, PC/DF, PC/RS, PC/SC, PC/SP, SENASP.
Representante do MPF: Roberto D Oliveira Vieira - PRM/Vit.Conqui
Colaboradores: ABIN, ADPF, AEAL/MJSP, AGU, AMPCON, ANPR, ATRICON, BCB, CADE, CGDF, CGE/MG, CGM/GRU, CGM/SP, CGU, CONCPC, CVM, FEBRABAN, INSS, MPDFT, MPF, PC/SP, PF, PGM/SP, PREVIC, GSI/PR, SEGES/ME, SENASP, SEPRT, SUSEP, TCU.
Representante do MPF: Roberto Antônio Dassie Diana - PR/SP
Suplentes: PGFN, CVM.
Colaboradores: ABIN, BCB, CADE, CGU, CJF, CGM/GRU, CGM/SP, CONACI, FEBRABAN, GSI/PR, INSS, MPF, MPM, MP/GO, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/SC, PGFN, RFB, SESGES/ME, SEPRT, TCE/RS, TCU.
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR1
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos
Suplente: BNDES
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CG/DF, CGM/SP, CGU (a confirmar), CONACI, CONCPC, MPC/RS, MPF, MP/PR, SECONT/ES, SEPRT/ME, SUSEP.
Representante do MPF: Fernando Rocha de Andrade - PR/RN
Suplente: CNMP.
Colaboradores: AGU, AMPCON, CADE, CGE/MG, CGM/GRU, CGM/SP, CNMP, CONACI, CNPG, MPF, MP/MA, PGE/RS, PGM/SP, SECONT/ES, SENASP, SESGE/ME, TCE/RS.
Representante do MPF: Lauro Pinto Cardoso Neto - PRR1
Suplente: ATRICON.
Colaboradores: AEAL/MJSP, AGU, AMPCON, ANPR, ATRICON, BNDES, CADE, CGM/GRU, CGM/SP, CGU, CNMP, CNPG, CONACI, CONJUR/MJSP, MPDFT, MP/MA, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SC, MP/SP, SECONT/ES, TCE/RS, TCU, SESGE/ME.
Representante do MPF: Renata Ribeiro Baptista - PRM/S.J.Meriti
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
ENCCLA - 2019
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, CADE, CG/DF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CNMP, CNPG, CONACI, FOCCO/SP, INSS, MPC/RS, MPF, MP/PR, PGE/RS, PGM/SP, SECONT/ES
Representante do MPF: Carla Veríssimo da Fonseca - PRR4ª Região
Suplente: Alexandre Amaral Gavronski - PRR4ª Região
Ação 4: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos.
Coordenador: PF
Colaboradores: AGU, AMB, ANAPE, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CGM/SP, CGU, CNPG, CNMP, COAF, CONACI, CONJUR‐MJ, FEBRABAN, FOCCO/SP, MPF, MP/MA, MP/SC, RFB, SENAD, TCU
Representante do MPF: Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado - PRM/Tefé/AM
Ação 5: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos.
Coordenador: MPF
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, CAIXA, CGM/SP, CGU, CNPG, CNMP, CONACI, FEBRABAN, FOCCO/SP, INSS, MPM. MP/SC, PC/SP, PF, RFB, SECONT/ES, TCU
Representante do MPF: Júlio César de Castilhos Oliveira Costa - PR/ES
Ação 6: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso.
Coordenadores: PC/SP
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ATRICON, Casa Civil/RS, CG/DF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CNMP, CONACI, FOCCO/SP, GNCOC, MPC/RS, MPF, MPM, MP/RJ, MP/SC, MP/MA, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PF, PG/DF, PGE/RS, PGFN, PGM/SP, RFB, SECONT/ES, SPREV, TCU
Representante do MPF: Guilherme Guedes Raposo - PRM/LUZIANIA
Suplente: Patrícia Maria Nunez Weber - PR/RS
Ação 7: Propor medida (s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas.
Coordenadores: COAF e BCB
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, BB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CGM/SP, CGU, CNJ, CONACI, CONJUR/MJ, FEBRABAN, FOCCO/SP, GNCOC, MPF, PF, RFB, SENAD. SENASP, SUSEP
Representante do MPF: José Leonardo Lussani da Silva - PRM/Guaíra
Ação 8: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal.
Coordenador: MPF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, BCB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CNMP, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, EBRABAN, GNCOC, MP/RJ, PC/DF, PGFN, PF, RFB, SENASP, SUSEP
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR1ª Região
Suplente: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PGR
Ação 9: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.
Coordenador: AGU
Colaboradores: RFB, INSS, CGM/SP, PREVIC, MPF, PF, PG/DF, PGE/RS, CGU, ADPF, ANAPE, TCU, CG/DF, CGE/MG, CNMP, CJF, CONACI, AMPCON
Representante do MPF: João Raphael Lima - PRM/Guarabira/PB
Suplente: Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga - PR/PB
Ação 10: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias.
Coordenadores: PF e MPF
Colaboradores: ADPF, AGU, BB, BCB, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, FEBRABAN, GNCOC, INSS, MPM, MP/MA, MP/PR, MP/RJ, MP/SC, MPT, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PGFN, Rede‐LAB, SENASP, TST
Representante do MPF: Vitor Souza Cunha - PGR
Ação 11: Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.
Coordenador: CONCPC
Coordenador-Adjunto: SENASP
Colaboradores: ABIN, COAF, DEPEN, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PC/SP, PF, Rede‐LAB, RFB
Ação 12: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Coordenador: CNJ, por sua Corregedoria Nacional de Justiça
Coordenação Adjunta: MPF
Colaboradores: AMB, AJUFE, AMPCON, ANAPE, Câmara dos Deputados, CGU, COAF, CNMP, INSS, PGFN, PF, RFB
Convidados: ANOREG, ARPEN, Colégio Notarial do Brasil
Representante do MPF: Rafael Brum Miron - PR/PR
Suplente: Roberto Antonio Dassie Diana - PR/SP
Ação 13: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
Coordenador: PF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AMPCON, ANPR, BB, BCB, CADE, CAIXA, Casa Civil‐PR, Câmara dos Deputados, CGM/SP, CGU, COAF, CONACI, CONCPC, CONJUR‐MJ, CNMP, CVM, FEBRABAN, FOCCO/SP, GNCOC, MDIC, MPF, MPM, MP/PR, MP/RJ, MPT, PGFN, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PREVIC, RFB, SENASP, SPREV, SUSEP, TST, TCU
Convidado: DREI‐MDIC
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/PATOS
Ação 14: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.
Coordenador: PGFN
Coordenador Adjunto: RFB
Colaboradores: AJUFE, ANAPE, Câmara dos Deputados, Casa Civil‐PR, CNMP, COAF, CONJUR‐MJ, MP/MA, MP/SC, MPF, PF, SPREV, TST
Convidado: Sistema de Inteligência Fiscal (SIF)
Representante do MPF: Henrique de Sá Valadão Lopes - PR/AM
Suplente: Douglas Fischer - PRR4ª Região
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini: Subprocuradora-Geral da República - Membro titular da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone: (61) 3105-6070
E-mail: 5ccr@mpf.mp.br
Participe:
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2018
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, COAF, CONACI, CGE/MG, CGM/SP, CGU, MPC/RS, MPF, MP/PB, MP/RN, MP/RS, PF, TCU, MP/SC, MP/PR, MP/SP, RFB
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CONACI, MD, MPF, MP/RN, MP/RS, MP/PR, MP/SC, MPM, PF, RFB, TSE
Coordenador-Adjunto: CNMP
Colaboradores: ADPF, AGU, ANAPE, AMPCON, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CONACI, CVM, FEBRABAN, MDIC, MPT, MP/GO, MP/PR, PGFN, PF, PREVIC
Coordenador-Adjunto: SEGOV
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, BNDES, Caixa, Casa Civil/RS, CGE/MG, CGM/SP, CONACI, CVM, FEBRABAN, INSS, MD, MDIC, MPM, MPT, MP/GO, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SC, MPF, PF, PREVIC, RFB, SEGES/MP, SENASP, TCU, TSE
Colaboradores: ABIN, AGU, BB, BCB, BNDES, CAIXA, FEBRABAN, MPF, MPM, PF, PGFN, RFB, SUSEP, TSE
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANAPE, BB, BCB, BNDES, FEBRABAN, CAIXA, CGU, COAF, CVM, MPF, MP/SC, MRE, PC/RJ, PC/SP, PF, PGFN, PREVIC, SENASP, SUSEP, TSE
Colaboradores: ABIN, AJUFE, BB, CNMP, COAF, CONCPC, CVM, MJSP (DEPEN), MRE, MPM, PC/SP, PF, PREVIC, REDE-LAB, SENASP, SUSEP
Coordenadores- Adjuntos: PREVIC e SPREV
Colaboradores: BB, BCB, CAIXA, CGU, COAF, CVM, PF, RFB, TCU
Colaboradores: ABIN, ADPF, COAF, PF, PC/RJ, PC/SP, REDE-LAB
Grupo Permanente de Coordenação Estratégica (desdobramento da Ação 11/2017)
Márcia Noll Barboza: Procuradora Regional da República da 1ª Região
Telefone: (61) 3317-4500
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Janice Agostinho Barreto Ascari: Procuradora Regional da República da 3ª Região
Telefone: (11) 21928608
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Participe:
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2017
Colaboradores: ADPF, AGU, AMB, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CGEMG, CGU, CNMP, CONACI, FEBRABAN, MPF, MPM, MPT, PF, PGERS, PGFN, SEGES
Colaboradores: ADPF, AMPCON, ATRICON, CGMSP, CNMP, CNPG, CONACI, MPPE, MPPI, MPPR, MPRJ, MPRN, MPSC, MPSP, TCU
Coordenador adjunto: PGE/RS
Colaboradores: ADPF, ANAPE, ANPR, ATRICON, BCB, BNDES, CGU, CNMP, CONACI, CONJUR/MJC, CVM, MPF, MPM, MPRS, MPSC, MPSP, PCRS, PF, PGEBA, PGFN, PGMSP, TCU
Suplente: a ser indicado oportunamente.
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CADE, CAIXA, CJF, CNPG, COAF, CONACI, MDIC, MPCRS, MPF, MPRJ, MPRN, MPSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, CADE, CGMSP, CGU, CNMP, COAF, CONACI, GNCOC, MPGO, MPT, PF, PGFN, RFB
Coordenador adjunto: SEGOV
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANAPE, ATRICON, BB, BNDES, CAIXA, CASA CIVIL RS,CGU, CJF, CNMP, COAF, CONACI, FEBRABAN, MD, MPF, MPMA, MPPE, MPPI, MPT, RFB, TCU
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AMPCON, ANPR, BCB, CADE, CGU, CNMP, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DREI/SEMPE/PR, GNCOC, GSI/PR, INSS, MPF, MPGO, MPM, MPMA, MPPE, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSC, MPSP, MPT, PCMA, PCMG, PCRS, PCSC, PCSP, PF, PGERS, PGESP, PGFN, PREVIC, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, SECONT/ES, SENAD, SP/MF, STI/MP, SUSEP, TCU, TSE
Colaboradores: ABIN, ADPF, AMB, BB, BNDES, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, GSI/PR, MPF, MPSP, MRE, PF, PGFN, RFB, SUSEP, SEGES/MP, TCU
Coordenadores adjuntos: PF, MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMB, ANPR, CGU, CNMP, COAF, CVM, DREI/SEMPE/PR, GNCOC, GSI/PR, MRE, RFB
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores: AJUFE, AMPCON, AMB, ANAPE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CJF, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, INSS, MD, MPMA, MPRN, PF, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TSE
Colaboradores: ADPF, AJUFE, AMPCON, CADE, CGU, CNMP, CNPG, COAF, CONACI, CONCPC, GNCOC, MPGO MPMA, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSP, MRE, PCMA, PCMG, PCRS, PCSC, PCSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
ENCCLA - 2016
Ações 2016
Ação 1: Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal).
Eixo: Prevenção
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.
Coordenador: CGU
Colaboradores: AMB, Ajufe, Atricon, CNJ, CNMP, CNPG, Casa Civil/RS, Conaci, Focco-SP, MPF, MPRJ, MPT, SEGES/MP e TCU.
Ação 2: Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.
Eixo: Prevenção e Detecção
Objetivo Estratégico: Ampliar a transparência pública e a participação social.
Coordenador: SLTI/MP
Colaboradores: Ajufe, CADE, CGA/SP, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, Casa Civil/RS, MD, MPF e MTPS.
Ação 3: Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.
Eixo: Prevenção e Detecção
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, Anape, Atricon, CGE/MG, CNMP, CNPG, Conaci, CGA/SP, Gncoc, INSS, MD, MPC/RS, MPF, MPT, MPRJ e MPSP.
- RESULTADO DA AÇÃO 3
Ação 4: Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower.
Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenador: AJUFE
Colaboradores: Abin, ADPF, AGU, AMB, ANPR, CADE, CGU, CJF, CNMP, CVM, DPF, MPF, MPSP, MRE, RFB e TCU.
Ação 5: Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.
Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, Ampcon, Atricon, BB, CADE, CEF, CGA/SP, CNMP, Conaci, Conjur/MJ, Casa Civil/RS, Febraban, MDIC, MPF, MPSP, MTPS e SEGES/MP.
Ação 6: Elaborar diagnóstico dos modelos de atuação na Advocacia Pública, inclusive em parceria com o Ministério Público, relativos à persecução administrativa e judicial cível.
Eixo: Detecção e Punição
Objetivo Estratégico: Aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgãos e agentes públicos para enfrentamento da corrupção.
Coordenador: AGU
Colaboradores: Ajufe, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, CGU, CJF, CNMP, CNPG, Conjur/MJ, CVM, MPF, MPT, PGFN e PGM/SP.
Ação 7: Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.
Eixo: Detecção e Punição
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenadores: DPF e MPF
Colaboradores: ADPF, Ajufe, AMB, ANPR, CNPG, CNMP, MPRJ, MTPS, PC/SC e PC/SP.
Ação 8: Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.
Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenador: SLTI/MP
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, Ampcon, Atricon, BCB, CADE, CNJ, CNMP, CGU, Coaf, Conaci, CVM, DPF, DREI/SEMPE, Gncoc, INSS, MPF, MPSP, MTPS, PGFN, PC/SP, PC/SC, Senasp/MJ, RFB, Rede-LAB, TCU e TSE.
Ação 9: Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.
Eixo: Prevenção e Detecção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção.
Coordenador: COAF
Colaboradores: Abin, ADPF, Ajufe, ANPR, BCB, CGU, CJF, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, Gncoc, INSS, MPF, MRE, PGFN, RFB, Susep e TSE.
Ação 10: Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.
Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção.
Coordenador: COAF
Colaboradores: Abin, ADPF, AGU, Ajufe, AMB, ANPR, BCB, CNJ, CNPG, CVM, DPF, DRCI/MJ, DREI/SEMPE, MPF, MRE, PC/SP, RFB e Susep.
Ação 11: Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.
Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenador: RFB
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, CADE, CEF, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco - SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGFN, TCU e TSE.
Ação 12: Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade.
Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção.
Coordenador: SNJ
Colaboradores: ADPF, Ajufe, ANPR, BCB, CGU, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Gncoc, MPRJ, MPSP, MPF, RFB, Senad/MJ, SEGES/MP e TCU.
Ação 13: Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Eixo: Prevenção e Detecção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção.
Coordenador: BACEN
Colaboradores: ADPF, Ajufe, Anape, BB, CEF, CGU, CNMP, Coaf, DPF, Febraban, Gncoc, MPF, RFB.
Ações 2016 com a participação do MPF e do CNMP
Membros do MPF – ENCCLA/2016
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
NICOLAO DINO: Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone: (61) 3105-8124 / 3105-6066 /6064
Ação 1: Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal).
Titular: Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage - PRM-São João do Meriti
Telefone: (21) 2753-7920
Suplente: Renata Ribeiro Baptista - PR/TO
Telefone: (63) 3219-7221
Ação 2: Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.
Titular: Márcia Brandão Zollinger - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5262
Suplente: Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5115
Ação 3: Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.
Titular: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5267
Suplente: Frederico de Carvalho Paiva - PR/DF
Telefone: (61) 3338-1800
Ação 4: Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower.
Titular: Ronaldo Pinheiro de Queiróz - PGR/5ª CCR
Tel: (61) 3105-6070
Suplente: Maurício Gotardo Gerum - PRR4
Tel: (51) 3216-2067
Ação 5: Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.
Titular: Antônio Carlos Fonseca da Silva - PGR
Telefone: (61) 3031-5479
Suplente: Hélio Telho Corrêa Filho - PR/GO
Telefone: (62) 3243-5425
Ação 6: Elaborar diagnóstico dos modelos de atuação na Advocacia Pública, inclusive em parceria com o Ministério Público, relativos à persecução administrativa e judicial cível.
Titular: Marcelo Antônio Ceará Serra Azul - PRR1
Telefone: (61) 3317-4729
Suplente: Felício de Araújo Pontes Júnior - PRR1
Telefone: (61) 3317-4740
Ação 7: Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.
Titular: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PGR
Telefone: (61) 3105-5239
Suplente: Marcelo Antônio Muscogliato - PGR
Telefone: (61) 3105-5465
Ação 8: Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.
Titular: Daniel de Resende Salgado - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105-2827
Suplente: Victor Carvalho Veggi - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105-2827
Ação 9: Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.
Titular: Carlos Bruno Ferreira da Silva - SCI/PGR
Telefone: (61) 3105-5820
Suplente: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - PR/RJ
Telefone: (21) 3971-9300
Ação 10: Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.
Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4
Telefone: (51) 3216-2083
Suplente: Paulo Roberto Galvão de Carvalho - PR/PR
Telefone: (41) 3219-8767
Ação 11: Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.
Titular: Victor Carvalho Veggi - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105-2827
Suplente: Daniel de Resende Salgado - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105-2827
Ação 12: Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade.
Titular: Luciana Loureiro Oliveira - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5406
Suplente: Ana Carolina Alves Araújo Roman - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5494
Ação 13: Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Titular: Wellington Cabral Saraiva - ASJCONST/PGR
Telefone: (61) 3105-5639
Suplente: Francisco Guilherme Vollstedt Bastos - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5483
Participe
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2015
Ações 2015
Combate à Corrupção
Ação 1: Dar continuidade ao desenvolvimento do Sistema de Consulta e Análise de Dados de Contratação com o Poder Público e propor norma para implementação em todos os Tribunais de Contas (continuação das ações 8/2013 e 9/2014).
Coordenador: MPRS
Colaboradores: ADPF, Atricon, CADE, Câmara dos Deputados, CNMP, DPF, GNCOC, MPPB, MPPR, MPRJ, MPCRS, MPSP, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Coordenadores: Anape e CNMP
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Atricon, CADE, CGU, CGM-SP, CNMP, Concpc, DPF, FPCC-RS, GNCOC, MPF, MPRJ, PCRS, PGFN, RFB, SRJ/MJ e TCU.
Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade ( compliance ) previstos na Lei nº 12.846/13.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, BB, Caixa, Câmara dos Deputados, CGM-SP, CNMP, COAF, CVM, Febraban, FPCC-RS, MD, MPF, MPPR, MPRJ, PGFN, RFB, SRJ/MJ, STC-DF e TCU.
Ação 4: Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, AMB, Câmara dos Deputados, Bacen, CNMP, CNJ, DPF, FPCC-RS, MPF, MPPR, MPRJ, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 5: Mapear as iniciativas de identificação civil existentes no Brasil com o fim de atuar junto aos órgãos responsáveis pelo Projeto Registro de Identificação Civil – RIC, visando fomentar a sua implementação.
Coordenadores: MPS e DPF
Colaboradores: ADPF, AGU, AMB, BB, Caixa, Concpc, Febraban, PCRS, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 6: Elaborar e propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
Coordenador: TCU
Colaboradores: ADPF, AGU, Anape, Atricon, CADE, CGU, CVM, DPF, GNCOC, MD, MPF, MPRS, RFB e STC-DF.
Combate à Lavagem de Dinheiro
Ação 7: Desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos, com a continuação da adequação da metodologia ARENA, e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução (continuação das ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014).
Coordenadores: ABIN e COAF
Colaboradores: Ajufe, Bacen, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, GNCOC, GSI/PR, MD, MPF, MRE, PCSC, Rede Lab, RFB, Senad/MJ e Susep.
Ação 8: Identificar os diferentes arranjos legais e tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, visando aprimorar a coleta das informações de seus beneficiários finais (continuação da Ação 3/2014).
Coordenador: RFB e CVM
Colaboradores: AGU, Bacen, BB, Caixa, DPF, Febraban, MPF, MRE e Susep.
Ação 9: Definir medidas para o cumprimento das novas recomendações do Grupo de Ação Financeira - GAFI/FATF.
Coordenador: COAF
Colaboradores: Ajufe, AMB, Bacen, CNJ, CVM, DPF, DRCI/MJ, MPF, PCSP, RFB e Susep.
Ação 10: Elaborar diagnóstico sobre o procedimento de congelamento de bens, direitos e valores vinculados a pessoas listadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - CSNU, com vistas à definição de diretrizes, difusão das boas práticas e adoção de medidas normativas necessárias ao cumprimento das Recomendações 6 e 7 do GAFI/FATF.
Coordenador: Bacen
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, AMB, COAF, CVM, Deest/MJ, DPF, GSI, MD, MPF, MRE, Susep e RFB.
Ação 11: Identificar mecanismos que possibilitem maior efetividade dos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal nas ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por meio do comércio internacional.
Coordenador: RFB
Colaboradores: ABIN, Ajufe, AMB, BB, Bacen, Caixa, CNMP, COAF, Concpc, DPF, Febraban, MPF, MPSP, MRE, PCRS e Susep.
Ação 12: Aprimorar os mecanismos administrativos de verificação na constituição de pessoas jurídicas, a fim de evitar registros falsos ou objetos sociais genéricos, bem como aperfeiçoar as medidas correcionais para evitar o desvio de finalidade.
Coordenador: DREI/SMPE
Colaboradores: AGU, CADE, CGU, CNMP, Febraban, Focco - SP, MPPB, MPS, MPRS, MPSP, RFB, Susep e TCU.
Ação 13: Elaborar diagnóstico da utilização das Sociedades em Conta de Participação em tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção.
Coordenadores: DPF e MPF
Colaboradores: COAF, Concpc, CVM, DREI/SMPE, PCRS, RFB.
Ação 14: Analisar e discutir os resultados da consultoria realizada na ENCCLA, visando propor melhorias.
Coordenador: DRCI/MJ
Colaboradores: Membros do GGI e Anape.
Ação 15: Elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Coordenador: CNJ
Colaborador: CNMP, Ajufe, AMB, CJF, CGU, GNCOC, Concpc, DPF, TCU, PCRS, PCSP, PCSC e SLTI/MPOG.
Ações 2015 com a participação do MPF e do CNMP
Membros do MPF – ENCCLA/2015
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
NICOLAO DINO: Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone: (61) 3105-8124 / 3105-6066 /6064
Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Titular: Daniel Resende Salgado - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105- 2827
Suplente: Victor Carvalho Veggi - PR/PB
Telefone: (83) 3044-6297
Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade (compliance) previstos na Lei nº 12.846/13.
Titular: Ronaldo Pinheiro Queiroz - PR/MT
Telefone: (65) 3612 - 5056
Suplente: Paulo Galvão de Carvalho - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5489
Ação 4: Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.
Titular: Kleber Martins de Araujo - PR/RN
Telefone: (84) 3232-3900
Suplente: Renata Ribeiro Baptista - PR/TO
Telefone: (63) 3219- 7230/7255/7282/7290
Ação 6: Elaborar o propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
Titular: Angelo Augusto Costa - PRM/ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP
Telefone: (12) 3924-2400.
Suplente: Fernando Alves Oliveira Junior - PR/TO
Telefone: (63) 3219.7200
Ação 7: Desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos, com a continuação da adequação da metodologia ARENA, e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução (continuação das ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014)
Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4
Telefone: (51) 3216-2084
Suplente: Rodrigo Leite Prado - PR/MG
Telefone: (31) 2123 -9000
Ação 8: Identificar os diferentes arranjos legais e tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, visando aprimorar a coleta das informações de seus beneficiários finais (continuação da ação 3/2014)
Titular: Deltan Martinazzo Dallagnol - PR/PR
Telefone: (41) 3219-8767/8769/ 8732 (Assessoria -Douglas) (41) 8401-4762
Suplente: Maurício Gotardo Gerum - PRR4
Telefone: (51) 3216-2068
Ação 9: Definir medidas para o cumprimento das novas recomendações do Grupo de Ação Financeira – GAFI/FATF
Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4
Telefone: (51) 3216-2084
Suplente: Andrey Borges de Mendonça - PR/SP
Telefone: (11) 3269 - 5004
Ação 10: Elaborar diagnóstico sobre o procedimento de congelamento debens, direitos e valores vinculados a pessoas listadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas – CSNU, com vistas à definição de diretrizes, difusão das boas práticas e adoção de medidas normativas necessárias ao cumprimento das Recomendações 6 e 7 do GAFI/FATF.
Titular: Cristina Schwansee Romanó - PRR2
Telefone: 3554-9209/9210
Suplente: Rodrigo Leite Prado - PR/MG
Telefone: (31) 2123 -9000
Ação 11: Identificar mecanismos que possibilitem maior efetividade dos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal nas ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por meio do comércio internacional.
Titular: Wellington Cabral Saraiva - PRR5
Telefone: 3105-5639
Suplente: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - PR/RJ
Telefone: (21) 3971-9300
Ação 13: Elaborar diagnóstico da utilização das Sociedades em Conta de Participação em tipologia de lavagem de dinheiro e corrupção.
Titular: José Robalinho Cavalcante - PRR1ª
Telefone: 3317- 4735
Suplente: Hélio Telho Correa Filho - PR/GO
Telefone: (62) 3243- 5400
Participe
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.