Notícias da CCR1

Direitos do Cidadão

MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS

🕒 04/04/2025 • 20:37

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda ao Conselho Regional de Medicina do RS que se adeque à Lei de Acesso à Informação

Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado

🕒 04/04/2025 • 19:45

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb

Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores

🕒 04/04/2025 • 17:55

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia

A PRF e o Dnit indicaram 2.806 infrações por excesso de peso registradas, sendo 219 apenas em território rondoniense

🕒 03/04/2025 • 20:20

Direitos do Cidadão

MPEduc: MPF realiza 2ª escuta pública em Anguera e avalia avanços na educação do município

Evento destacou melhorias na estrutura escolar, merenda, conectividade e transporte e transparência na aplicação de recursos

🕒 03/04/2025 • 14:35

Direitos do Cidadão

MPF realizou 2ª escuta pública em Ibotirama para apresentar avanços na educação após o projeto MPEduc

Evento destacou parceria entre as secretarias de Educação e Assistência Social para acompanhar alunos com demandas especiais e reforçar educação inclusiva

🕒 03/04/2025 • 13:55

Direitos do Cidadão

Atuação do MPF contribui para aprimoramento do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (GO)

Implementação de novo modelo de chamamento garantiu maior preenchimento de vagas no SISU/UFJ 2025

🕒 02/04/2025 • 18:20

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF cobra recuperação da ponte do Arranha-Céu, em Petrópolis (RJ)

Reunião com Dnit, PRF, ANTT, CPTRANS e Novamosanta debateu a situação estrutural da ponte e o futuro da BR-040

🕒 02/04/2025 • 16:34

Direitos do Cidadão

Após atuação do MPF, Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em Porto Velho (RO)

Obras foram concluídas em janeiro de 2025 e aumentaram a segurança de pedestres e ciclistas

🕒 01/04/2025 • 21:40

Direitos do Cidadão

MPF vai à justiça para corrigir deficiências no atendimento cardiológico em Uberaba (MG)

Falhas no atendimento resultam em uma fila de mais 2300 pacientes do SUS

🕒 01/04/2025 • 17:15

Criminal

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas

Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados

🕒 31/03/2025 • 17:35

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda adequações nas contas do Fundeb de três municípios do Amazonas

Secretarias de Educação de Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins devem seguir diretrizes para movimentação dos recursos

🕒 28/03/2025 • 13:35

Direitos do Cidadão

MPF defende manutenção da matrícula de estudante autista aprovada em vaga para pessoas com deficiência na Univasf (PE)

Candidata do curso de medicina apresentou laudos comprovando que tem transtorno do espectro autista

🕒 27/03/2025 • 20:00

Direitos do Cidadão

MPF e governo de Sergipe firmam acordo para aumento de cirurgias de endometriose profunda

Número de intervenções realizadas pela rede estadual de saúde deve chegar a 16 cirurgias por mês a partir de abril

🕒 27/03/2025 • 18:55

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos

Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

🕒 27/03/2025 • 16:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações

Secretária de Educação de Nossa Senhora do Livramento (MT) diz que ação mostra um lado ‘humano e conciliador’ do MPF

🕒 27/03/2025 • 13:55

Constitucional

Cobranças previstas em leis de Pernambuco e Rio de Janeiro são declaradas inconstitucionais pelo STF

Supremo julgou duas ações propostas pelo MPF que criaram taxas em desacordo com a Constituição Federal

🕒 26/03/2025 • 21:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Ministério da Saúde estude disponibilizar medicamento para arritmia pediátrica no SUS

A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil

🕒 26/03/2025 • 17:30

Direitos do Cidadão

MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

🕒 25/03/2025 • 22:30

Direitos do Cidadão

Covid-19: políticas de memória, verdade e justiça são indispensáveis, indica webinário do MPF

Iniciativa integra inquérito civil aberto pelo MPF para fiscalizar ações do poder público e incentivar o controle social sobre o tema

🕒 25/03/2025 • 22:10

Consumidor e Ordem Econômica

MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

🕒 24/03/2025 • 18:35

Fiscalização de Atos Administrativos

Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

🕒 24/03/2025 • 17:05

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF busca remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em Ariquemes (RO)

Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada

🕒 20/03/2025 • 22:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF e MPMG pedem na justiça correção de falhas na construção de dois viadutos em Uberlândia (MG)

Ação, que busca mais segurança e acessibilidade nessas vias, também pede pagamento de indenização por danos morais coletivos

🕒 20/03/2025 • 15:50

Constitucional

STF julga inconstitucional lei que destinava 40% de receitas da Defensoria Pública a assistência judiciária suplementar

Parecer do MPF destacou que a Lei do Estado de SP alterou indevidamente a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual

🕒 19/03/2025 • 22:50

Direitos do Cidadão

MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG)

Ações visam garantir um atendimento de saúde mais humanizado para o público feminino

🕒 19/03/2025 • 21:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios

Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil

🕒 19/03/2025 • 19:50

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão que obriga Dnit a fiscalizar condição de ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo

Decisão liminar também determina a apresentação de cronograma de obras

🕒 19/03/2025 • 19:45

Direitos do Cidadão

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

🕒 19/03/2025 • 13:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda conta única e específica para recursos do Fundeb em sete municípios de Rondônia

Municípios têm 30 dias para comprovar que cumpriram as recomendações

🕒 18/03/2025 • 22:30