Sala de imprensa
Notícias da CCR1
Acompanhe as publicações mais recentes.
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça por reparos urgentes no trecho da BR-230 entre Rurópolis e Medicilândia, no Pará
Ação cobra medidas do Dnit e da União, destacando a omissão estatal diante dos riscos e prejuízos causados pela precariedade da via
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF faz vistorias em postos de pesagem da BR-101 em Garuva e Itapema (SC)
Investigação está apurando possíveis irregularidades no transporte de cargas com excesso de peso
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí
Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamentos anticonvulsivantes em todo o país
Desabastecimento coloca em risco a vida de milhares de pacientes, podendo levar a complicações severas, internações e óbitos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF inspeciona marginais da BR-101 em Barra Velha (SC) para apurar possíveis irregularidades na manutenção das vias
Foi instaurado um inquérito a partir de denúncia sobre condições de tráfego precárias e acidentes
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém (PA)
Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram
Direitos do Cidadão
Fundação Hospitalar de Saúde: MPF e MPSE obtém decisão que determina a substituição de contratos temporários por concurso
Ministérios públicos reforçam o caráter permanente dos serviços prestados na área da saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF restabelece repasse de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola para unidade de ensino em SC
Escola de Pescaria Brava deixou de receber recursos por falta de aprovação da prestação de contas de 2019
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante custeio estadual de material para cirurgias de incontinência urinária no HU-UFS, em Aracaju (SE)
Regularização do acesso às cirurgias contribui para a dignidade, saúde e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo SUS
Direitos do Cidadão
Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)
A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais
Direitos do Cidadão
STJ segue MPF e fixa tese que previne honorários exorbitantes em ações de saúde contra o Poder Público
Remuneração dos advogados deve ser definida com base no princípio da equidade, sem estar vinculada a critérios fixos
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, prefeitura de Caxias do Sul (RS) implementa medidas de proteção e defesa civil
Município atualizou plano de contingência e foi incluído no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações
Fiscalização de Atos Administrativos
Em ação do MPF, Justiça Federal condena município de São Gonçalo (RJ) a garantir merenda escolar de qualidade
Decisão visa assegurar o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito fundamental dos alunos à alimentação adequada
Direitos do Cidadão
MPF propõe ação para que o MGI e a Fundação Cesgranrio corrijam falhas no Concurso Nacional Unificado de 2024
Principais problemas estão relacionados ao cumprimento das cotas raciais e à isonomia no tratamento de candidatos reintegrados judicialmente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)
Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra agilidade do governo do Rio Grande do Sul em projetos contra as cheias
Verba federal destinada para projetos na bacia do Rio dos Sinos, em 2012, até hoje não teve retorno
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)
Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades
Fiscalização de Atos Administrativos
Educação Básica: MPF e entidades parceiras articulam estratégias para destravar obras e aprimorar alimentação escolar
Encontro busca soluções conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Proinfância
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda medidas para resolver problemas de infraestrutura da Faculdade de Odontologia da UFPA
Falhas estruturais e de equipamentos colocam em risco a segurança de estudantes e pacientes
Direitos do Cidadão
MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)
Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão
Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)
Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza nova reunião para tratar do cumprimento do acordo sobre os contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde
Participaram representantes da SES, da FHS, da Procuradoria do Estado de Sergipe, além de três parlamentares e representantes de sindicatos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Barracão (RS) receberá a primeira etapa do projeto em julho
Escuta pública ocorrerá no dia 10 de julho, na Câmara de Vereadores
Consumidor e Ordem Econômica
MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC
Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem
Direitos do Cidadão
Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)
Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 83 municípios do Pará que regularizem contas e movimentação de recursos do Fundeb
Prefeituras devem comprovar a abertura de conta única e garantir que só secretarias de Educação movimentem os valores
Direitos do Cidadão
Após conciliação judicial, avançam medidas para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Em audiência com o MPF e outros órgãos, o governo estadual se comprometeu a retomar política pública essencial para mulheres após atrasos
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre
Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos