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Notícias da CCR1
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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante transparência na gestão de recursos do Fundeb em municípios de Rondônia
Prefeituras de sete municípios acataram recomendações do MPF para assegurar a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministério Público ouve reclamações e sugestões sobre educação básica em Bento Fernandes (RN)
Objetivo da escuta pública foi apresentar à comunidade o projeto e complementar um diagnóstico da situação do ensino
Direitos do Cidadão
MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo
A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais
Direitos do Cidadão
MPF convoca escuta pública sobre educação antirracista e afrocentrada em Marabá (PA) e região
Evento, agendado para 30 de setembro, é aberto à participação de toda a sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove reunião sobre a regularização fundiária dos assentamentos Alto Bonito e Formosa, no Tocantins
Termo de compromisso, firmado entre o Incra e o Ceste há 16 anos, segue com pendências e impacta diretamente as famílias assentadas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Polícia Rodoviária Federal buscam fortalecer fiscalização de veículos pesados nas estradas de SC
Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão
Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla
Direitos do Cidadão
Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)
Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra adequações em salas do ensino em tempo integral financiado pelo FNDE em Gararu (SE)
Objetivo é garantir condições seguras e adequadas para alunos da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA
Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população
Patrimônio Público
A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União
Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará
Direitos do Cidadão
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no município de Bento Fernandes (RN)
Evento será no dia 20, no Cras, às 9h, e podem participar professores, alunos, gestores e quaisquer cidadãos interessados no tema
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco
União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5
Fiscalização de Atos Administrativos
Fundeb: MPF cobra de municípios potiguares mais transparência na gestão dos recursos
Recomendações incluem uso exclusivo das verbas na educação básica e contas específicas com titularidade das secretarias de educação
Direitos do Cidadão
MPF vai ouvir a sociedade sobre a desativação do Pronto-Socorro Mário Pinotti, o PSM da 14, em Belém (PA)
Evento, aberto à participação de qualquer pessoa interessada, será realizado no próximo dia 13, na sede do MPF na capital paraense
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atua para viabilizar atendimento presencial a cidadãos com dificuldades de acesso ao gov.br em Sergipe
Em reunião com representantes do MGI e da Sead, foi discutida a implantação de unidades presenciais do Programa Balcão GOV.BR no estado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer providências da ANTT para segurança de fiéis que usam via Dutra na peregrinação a Aparecida (SP)
Agência deve exigir de concessionária construção de passagem e outras soluções que separem fluxo de pedestres e veículos
Direitos do Cidadão
MPF apura a falta de dados atualizados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso
Estimativa é de que o estado tenha registrado mais de 8 mil novos casos só em 2023
Fiscalização de Atos Administrativos
Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica
Iniciativa da 1CCR e da ESMPU discute a fiscalização de recursos do Fundeb
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais que cortam o Acre
Omissão da União e de municípios contribuem para o alto índice de acidentes e de insegurança
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai apurar irregularidades em serviço de transporte de passageiros em Barra do Garças (MT)
Decisão reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização do patrimônio público
Fiscalização de Atos Administrativos
Lançamento do programa MPEduc reuniu cerca de 200 pessoas em Barracão, no Rio Grande do Sul
Município é uma das 26 localidades no país escolhidas para a nova edição do programa Ministério Público pela Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
Segurança dos romeiros em peregrinação à Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG), é prioridade para MPF
Órgãos públicos e concessionárias apresentaram medidas coordenadas para garantir a integridade dos romeiros na BR-365 e vias adjacentes
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Direitos do Cidadão
MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições
Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de concessionária para implantação de medidas de segurança em ferrovias de Minas Gerais
Sentença determina que MRS Logística adeque sinalização, construa barreiras e reduza velocidade de trens em trechos urbanos de três cidades
Direitos do Cidadão
MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobra medidas urgentes do Poder Público e avalia medidas judiciais por mais vagas
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém (PA)
Moradores corriam risco de perder as casas onde vivem há anos por uma dívida que não contraíram com a Caixa Econômica Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na Câmara dos Deputados
Plano estabelece diretrizes para a área da educação nos próximos 10 anos
Geral
MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade
Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade