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MPF cobra medidas do poder público por abandono de migrante que vive há seis meses em aeroporto de Belém (PA)

Cidadã de Serra Leoa está sem assistência no terminal; MPF exige abrigo em 24h e cobra R$ 170 mil em multas de governos

MPF vai investigar disseminação de conteúdos que incitam violência contra a mulher em redes sociais

Investigação mira a trend “quando ela diz não”, que utiliza humor para naturalizar agressões físicas e incitar o feminicídio

Ação do MPF aponta descumprimento de cotas e falta de mecanismos antifraude em processos seletivos do ICMBio

Caso a Justiça Federal acate as solicitações, os editais da autarquia em andamento em todo o país deverão ser retificados e as inscrições reabertas

Termo de compromisso firmado entre MPF e Crea-PB garante ampliação da inclusão em concurso público

Acordo adequa a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas

MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio

Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco

MPF visita assentamento na Paraíba e acolhe famílias de vítimas da violência no campo

Missão conjunta cumpre sentenças da Corte IDH e reforça compromisso com memória e não repetição

Comissão sobre mortos e desaparecidos anuncia em coletiva no MPF que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura

Relatório aprovado e apresentado ao público na última sexta-feira (29) conclui que ex-presidente foi morto e não vítima de acidente

MPF recomenda que faculdades da Bahia confirmem autodeclaração de candidatos a bolsas do Prouni

Mecanismos de heteroidentificação visam garantir que vagas reservadas a negros e indígenas sejam ocupadas por quem tem direito efetivo

TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos

Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária

MPF fiscaliza aplicação de verbas federais no combate à violência contra a mulher em Rondônia

Órgão afirma que recursos gastos têm que gerar mudança na realidade social, com cruzamento de dados, métricas e formulação de indicadores