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TRF6 confirma direito de paciente recusar transfusão por convicção religiosa

Decisão acompanha posicionamento do MPF, que defende o respeito à autonomia do paciente

Decisão do TRF6 garante mais proteção a crianças contra publicidade abusiva no YouTube

Liminar determina que Google implemente avisos claros e canal de denúncias específico para coibir publicidade infantil abusiva

MPF pede cumprimento de sentença contra a Ufac por irregularidades em vestibular de 2011

Decisão definitiva garante R$ 5 mil por danos morais e devolução de taxa de inscrição aos candidatos prejudicados

MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre

Órgão cobra mecanismos de verificação para garantir efetividade das cotas raciais no Prouni

MPF considera ilegítima atuação de Associação de Vítimas de Vacinas e Medicamentos em ação judicial

Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações

MPF defende legalidade de bônus de inclusão regional para curso de medicina da Universidade Federal do Acre

Benefício é considerado como de interesse público tendo em vista a necessidade de permanência dos futuros profissionais na região

Inquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta

O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas

MPF participa de audiência pública do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+, em Belém do Pará

Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento reuniu representantes dos estados da Região Norte, entre os dias 15 e 17

MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre

Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas

MPF recomenda que Banco Central fiscalize instituições financeiras por desrespeitarem nome social de pessoas trans

Medida busca assegurar o respeito ao nome social e à identidade de gênero nas instituições financeiras